ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.

Gabinete da Prefeita

 

Altera a lei municipal nº 1.231, de 22 de dezembro de 2014, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Benjamin Constant/AM, e dá outras providências.

 

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA IRACEMA MAIA DA SILVA, M.D. PREFEITA DE BENJAMIN CONSTANT/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

Faço saber a todos os habitantes deste Município que o plenário da Câmara aprovou e Eu sanciono a seguinte:

Lei Complementar

Art. 1°. O vencimento inicial para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais será de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), e o Anexo I-B, Tabela de Vencimento – 1. Grupo Ocupacional Administrativo Financeiro – Tabela 1.1 – Vencimento do Grupo Ocupacional Administrativo Financeiro correspondente do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Lei Municipal nº 1.231/2014, passa a ter a seguinte redação:

1. Grupo Ocupacional Administrativo Financeiro.

 

Tabela 1.1 – Vencimento do Grupo Ocupacional Administrativo Financeiro correspondente do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.

 

NIVEL

I

II

III

IV

V

CLASSE

A

788,00

807,70

827,89

848,59

869,80

B

891,55

913,84

936,68

960,10

984,10

C

1.008,71

1.033,92

1.059,77

1.086,27

1.113,42

D

1.141,26

1.169,79

-

-

-

 

Art. 2°. O vencimento inicial para o cargo de Vigia será de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), e o Anexo I-B, Tabela de Vencimento – 4. Grupo Ocupacional de Fiscalização e Vigilância – Tabela 4.1 – Vencimento do Grupo Ocupacional de Fiscalização e Vigilância correspondente do cargo de Vigia da Lei Municipal nº 1.231/2014, passa a ter a seguinte redação:

4. Grupo Ocupacional de Fiscalização e Vigilância.

Tabela 4.1 – Vencimento do Grupo Ocupacional de Fiscalização e Vigilância correspondente do cargo de Vigia.

 

NIVEL

I

II

III

IV

V

CLASSE

A

788,00

807,70

827,89

848,59

869,80

B

891,55

913,84

936,68

960,10

984,10

C

1.008,71

1.033,92

1.059,77

1.086,27

1.113,42

D

1.141,26

1.169,79

-

-

-

 

Art. 3°. O vencimento inicial para os cargos de Gari e Cozinheira será de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), e o Anexo I-B, Tabela de Vencimento – 6. Grupo Ocupacional de Obras e Serviços Públicos – Tabela 6.1 – Vencimento do Grupo Ocupacional de Obras e Serviços Públicos correspondente dos cargos de Gari e Cozinheira da Lei Municipal nº 1.231/2014, passa a ter a seguinte redação:

6. Grupo Ocupacional de Obras e Serviços Públicos.

Tabela 6.1 – Vencimento do Grupo Ocupacional de Obras e Serviços Públicos.

 

NIVEL

I

II

III

IV

V

CLASSE

A

788,00

807,70

827,89

848,59

869,80

B

891,55

913,84

936,68

960,10

984,10

C

1.008,71

1.033,92

1.059,77

1.086,27

1.113,42

D

1.141,26

1.169,79

-

-

-

 

Art. 4°. O vencimento inicial para os cargos de Auxiliar de Eletricista e Artífice será de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), e o Anexo I-B, Tabela de Vencimento – 6. Grupo Ocupacional de Obras e Serviços Públicos – Tabela 6.2 – Vencimento do Grupo Ocupacional de Obras e Serviços Públicos correspondente do cargo de Auxiliar de Eletricista e Artífice da Lei Municipal nº 1.231/2014, passa a ter a seguinte redação:

6. Grupo Ocupacional de Obras e Serviços Públicos.

Tabela 6.2 – Vencimento do Grupo Ocupacional de Obras e Serviços Públicos.

 

NIVEL

I

II

III

IV

V

CLASSE

A

788,00

807,70

827,89

848,59

869,80

B

891,55

913,84

936,68

960,10

984,10

C

1.008,71

1.033,92

1.059,77

1.086,27

1.113,42

D

1.141,26

1.169,79

-

-

-

 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor no data da sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 1.231/2014 e seus anexos.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Benjamin Constant, em 14 de dezembro de 2015.

 

IRACEMA MAIA DA SILVA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Jucivelton Dumont Cavalcante
Código Identificador:991E8796