ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PORTARIA Nº 005/2026 – GABSEC/SEMED

PORTARIA Nº 005/2026 – GABSEC/SEMED

 

Dispõe sobre a dispensa e designação de Coordenador Municipal do Programa Bolsa Família na Condicionalidade Educação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Eirunepé.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE EIRUNEPÉ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO o pedido de desligamento do atual Coordenador Municipal do Programa Bolsa Família na Condicionalidade Educação;

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade do acompanhamento da frequência escolar dos estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Dispensar o servidor LUIZ GONZAGA ALVES NETO da função de Coordenador Municipal do Programa Bolsa Família na Condicionalidade Educação, a partir de 30 de abril de 2026.

 

Art. 2º Designar o servidor ENDRIK MONTEIRO DA SILVA, inscrito no CPF nº XXX.349.052-XX, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, para exercer a função de Coordenador Municipal do Programa Bolsa Família na Condicionalidade Educação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Eirunepé.

 

Art. 3º Compete ao Coordenador Municipal do Programa Bolsa Família na Condicionalidade Educação:

I – acompanhar e monitorar a frequência escolar dos estudantes beneficiários;

II – orientar as unidades escolares quanto ao correto preenchimento e envio das informações;

III – consolidar e transmitir os dados no sistema oficial do Governo Federal;

IV – articular ações com pais ou responsáveis, gestores escolares e demais órgãos envolvidos;

V – assegurar o cumprimento dos prazos estabelecidos pelos órgãos federais competentes;

VI – desempenhar outras atribuições correlatas à função.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de abril de 2026.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Eirunepé – Amazonas, 07 de maio de 2026.

 

JOSÉ FERREIRA GALDINO

Secretário Municipal de Educação-SEMED

Portaria Nº 003/2025/GABPRE/PME


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:995D1FA8