ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

Comissão Permanente de Contratação-CPC

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 011/2026-PML

Processo Administrativo 242/2025-PML

 

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 011/2026-PML

 

MODALIDADE:Pregão Eletrônico nº 060/2025.

 

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREAe a empresa AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.805.903/0011-33.

 

OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo consistente em R$ 280.950,00 (Duzentos e oitenta mil, novecentos e cinquenta reais), o que equivale a 25% (vinte e cinco por centos) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 125 da Lei nº 14.133, de 2021, que fundamenta a alteração], da Lei 14.133, de 2021.

 

OBJETO DO CONTRATO: Registro de preços para eventual aquisição de passagens rodoviárias destinadas ao atendimento das demandas em geral da Prefeitura Municipal de Lábrea/AM.

 

VALOR GLOBAL COM O ACRÉSCIMO DE 25%: R$ 1.404.750,00 (Um milhão, quatrocentos e quatro mil, setecentos e cinquenta reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município deste exercício, nas dotações orçamentárias previstas no contrato inicial.

 

FUNDAMENTO: Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas do contrato referido permanecem inalteradas e, pelo presente Termo Aditivo, ficam ratificadas.

 

GABINETE DO PREFEITO, em Lábrea, 30 de setembro de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal de Lábrea


Publicado por:
Augusto Melo da Silva
Código Identificador:99737779