ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PORTARIA Nº 412/2025 – GABPRE/PME, 03 DE SETEMBRO DE 2025.
PORTARIA Nº 412/2025 – GABPRE/PME, 03 DE SETEMBRO DE 2025.
Designa servidores e servidoras para, sem prejuízo das atribuições em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como Agentes de Contratação, Comissão de Contratação, Gestor de Contrato, Fiscal de Contrato, Orçamentarista, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021.
A PREFEITA MUNICIPAL DE EIRUNEÉ - AMAZONAS, no uso dos deveres que lhe são atribuídos por Lei; e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no §3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:
RESOLVE:
Art. 1ºDesignar os servidores abaixo para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, atuarem Agentes de Contratação, Comissão de Contratação, Gestor de Contrato, Fiscal de Contrato, Orçamentarista, nos procedimentos regidos pelo art. 7º da Lei nº 14.133/2021.
Art. 2ºDesignar Comissão de Contratação acima nominados para atuarem conforme o disposto no art. 6º inciso L da Lei 14.133/21.
FELIPE VIEIRA DAS NEVES (AGENTE DE CONTRATAÇÃO)
ANNE CAROLINE DA SILVA RODRIGUES (AGENTE DE CONTRATAÇÃO – PREGOEIRA)
DEUSIVANE NUNES SILVA (MEMBRO DE APOIO)
Art. 3ºDesignar Agente de Contratação acima nominado para atuar como Pregoeira conforme o disposto no § 5º do art. 8º da Lei 14.133/21.
ANNE CAROLINE DA SILVA RODRIGUES
Art. 4ºDesignar como Gestoras de Contratos, conforme a Lei 14.133/21 e Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022:
I. JÉSSICA ALENCAR CABRAL (GESTORA DE CONTRATO)
II. ARÍCIA VIANA DE SOUZA (GESTORA DE CONTRATO)
Art. 5º Designar como Fiscal de Contrato, conforme a Lei 14.133/21 e Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022:
ALEX RODRIGUES DE SOUZA (FISCAL DE CONTRATO)
Art. 6º Designar como Orçamentarista, conforme a Lei 14.133/21 e Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022:
YOSHIHARA TASMIN MAIA DOS SANTOS (ORÇAMENTARISTA)
Art. 7ºAs designações em epígrafe terão caráterpermanente, até que outro ato as modifique ou as revogue.
Art. 8ºEsta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 9º Registre-se, publique-se, cientifique-se e cumpra-se.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ-AMAZONAS; em 25 de setembro de 2025.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita de Eirunepé/AM
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:99C534AF