ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 009/2025 - SEMUF

CONCEDE DIÁRIAS A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL, GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Finanças do Município de Beruri, Estado do Amazonas, LINEKER DA SILVA MAIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei

 

CONSIDERANDO a solicitação formalizada por meio de Ofício n° 240/2025 - CTB, datado de 19 de setembro de 2025

 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos servidores Alessandra Pereira Damasceno, Raimundo Nonato Teixeira de Sales - Conselheiros Tutelar lotados no Gabinete do Prefeito do Município de Beruri, Estado do Amazonas, que precisarão viajar à cidade de Manaus/AM, a fim de participar do 1° Curso de Capacitação Continuada para Conselheiros Tutelares do Amazonas.

 

CONSIDERANDO, o disposto no art. 1º, da Lei Municipal nº 234/2014.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - AUTORIZAR os servidores: Alessandra Pereira Damasceno e Raimundo Nonato Teixeira de Sales, Conselheiros Tutelares do Município de Beruri, Estado do Amazonas, com objetivo de participarem do 1º Curso de Capacitação Continuada para Conselheiros Tutelares do Amazonas, no período de 24 a 25 de setembro de 2025, com retorno ao Município de Beruri/AM no dia 26 de setembro de 2025, concedendo-lhes 03 (três) diárias, conforme descrito no cronograma abaixo, com convite e programação em anexo.

ALESSANDRA PEREIRA DAMASCENO

CPF: 990.652.582 -72 RG: 2072344-0

DADOS BANCÁRIOS

 

Banco: BRADESCO 237 Agência: 5023 Conta Corrente: 0403205 Dígito: 5

 

RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA DE SALES

CPF: 407.611.692-53 RG: 0997387-7

DADOS BANCÁRIOS

 

Banco: BRADESCO 237 Agência: 3736 Conta Corrente: 8263-5 Dígito: 5

 

CRONOGRAMA DA VIAGEM

DATA

HORA

MEIO DE TRANSPORTE

DESCRIÇÃO

23/09/2025

05h:30

Fluvial

Intermunicipal

Saída do porto da cidade de Beruri-AM, com destino a Capital do Estado do Amazonas - Manaus, por via fluvial.

24/09/2025

08h às 17h

Transporte urbano

Abertura Credenciamento, Apresentação Musical, Palestras sobre tema: O Conselho Tutelar Natureza Jurídica, Princípios e Atribuições. Importância do Empenho dos Municípios na Atuação dos Conselheiros Tutelares Anderson de Souza - Presidente da Associação dos Municípios.

25/09/2025

08h às 17h

Transporte urbano

Abertura e composição da mesa, O Sistema de garantia de direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) Senadora Damares, Fluxo e Procedimentos no Atendimento.

26/09/2025

11h:00

Fluvial

Intermunicipal

Retorno - Saída do porto de Manacapuru com destino a Beruri.

 

Art. 2º - Determinar o processamento e o pagamento aos servidores: Alessandra Pereira Damasceno e Raimundo Nonato Teixeira de Sales, do valor individual de R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais), correspondente a 04 (quarto) diárias para cada servidor, destinadas ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, nos termos do art. 7º da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de possibilitar o cumprimento das determinações constantes na presente Portaria.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta da Secretaria Municipal de Finanças

 

Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do Art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório as atividades desenvolvidas.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 22 de setembro de 2025

 

Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, MUNICÍPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em Beruri/AM, 22 de setembro de 2025.

 

LINEKER DA SILVA MAIA

Secretário Municipal de Finanças

Decreto n°002/2025GPMB


Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
Código Identificador:99D6A2EE