ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
CERTIDÃO DE VIABILIDADE AMBIENTAL

Processo nº: 002603/2026

 

Certidão concedida com base na legislação vigente

 

Lei nº 9.605, 12 de fevereiro de 1998/ Lei de Crime Ambientais

Lei nº 1.532/1982

Lei Orgânica do Município de Humaitá-AM

Código de Postura do Município

 

Interessado: J.A.L SANTIAGO JUNIOR PRÉ-MOLDADOS LTDA

CPF/CNPJ: 40.084.795/0001-88

Localização do Empreendimento: Av. Transamazônica, n° 81 Bairro São Domingos Sávio

Atividade Principal: 23.30-3-01 – Fabricação de estrutura pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda.

Atividade Secundária: 08.10-0-06 – Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado; e dentre outras atividades secundárias.

 

COORDENADAS GEOGRÁFICAS:

P1: 07° 29′ 45,969″ S, 63° 01′ 19,221″ W

P2: 07° 29′ 45,771″ S, 63° 01′ 19,559″ W

P3: 07° 29′ 44,929″ S, 63° 01′ 19,064″ W

P4: 07° 29′ 45,126″ S, 63° 01′ 18,726″ W

 

OBS: ESTA CERTIDÃO TERÁ VALIDADE DE 2 ANOS

 

Certifico em razão do meu cargo e a requerente da pessoa jurídica, acima caracterizada, nos termos do que dispõe o art. 10, § 1º, item I do Decreto nº 10.028/87 do IPAAM, que o local e a atividade propostos, acima descritos, estão de acordo com as posturas e leis municipais, esclarecendo ainda que o local do empreendimento não se encontra em área de proteção ambiental do município de Humaitá.

 

Por ser expressão da mais pura e cristalina verdade, firmo o presente para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

 

Humaitá-AM, 28 de setembro de 2026

 

JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO

Prefeito

 

NATALICE CARDOZO DE AGUIAR

Secretária Executiva Municipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável

Decreto nº 033/26 GAB-PREF. 


Publicado por:
Manoel Davi da Silva
Código Identificador:99D9A1D9