ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
011-ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 – PROCESSO Nº 006/2025

O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LÁBREA – LÁBREA-PREV, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 75, inciso II c/c Art. 107 da Lei nº 14.133/2021:

 

• CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços de gerenciamento, domínio, hospedagem e administração do Portal da Transparência;

• CONSIDERANDO que a empresa ANC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ nº 11.588.406/0001-53) vem cumprindo regularmente suas obrigações;

• CONSIDERANDO a manutenção das condições econômicas vantajosas, com valor mensal de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais);

 

RATIFICA a autorização para a celebração do Primeiro Termo Aditivo, prorrogando o ajuste por mais 12 (doze) meses.

 

Lábrea (AM), 24 de março de 2026.

 

GERCIVALDO LIMA ALVES

Diretor/Presidente – LÁBREA-PREV


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:99E9BA39