ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

Secretaria Municipal de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº 001/2026.

Dispõe sobre a Reprogramação e a aplicação do saldo existente em 31 de dezembro de 2025 nas contas, relativos ao Bloco de Proteção Básica e da Média Complexidade; Programa Bolsa Família (IGD-PBF) e PROCAD-SUAS, Programa Primeira Infância no SUAS; Ação Estratégica do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; BPC na Escola; para o exercício do ano de 2026.

 

O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS de Maraã, no uso de suas atribuições que lhe confere, conforme a Lei Municipal nº 003/2018, em reunião Ordinária realizada no dia 16 de Janeiro de 2026, na Secretaria Municipal de Assistência Social de Maraã.

 

Considerando a Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993- Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

 

RESOLVE:

 

Art.1º. Aprovar a Reprogramação e a aplicação do saldo existente em 31 de dezembro de 2025 nas contas, relativos ao Bloco de Proteção Básica e da Média Complexidade; Programa Bolsa Família (IGD-PBF) e PROCAD-SUAS, Programa Primeira Infância no SUAS; Ação Estratégica do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; BPC na Escola; para o exercício do ano de 2026.

 

Art.2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Maraã (AM), 16 de Janeiro de 2026.

 

OZANAK FERREIRA GAIA

Presidente - CMAS 


Publicado por:
Maria Mística Neves Pinheiro
Código Identificador:9ADE1F62