ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE BERURI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA

Ata da 34ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura da Câmara Municipal de Beruri realizada no dia 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco) precisamente as 9h15 (nove horas e quinze minutos) no plenário Natan Guilherme, prédio da Câmara Municipal de Beruri , localizado na Rua Presidente Costa e Silva, 125 – São Francisco, nesta cidade de Beruri, Município do Estado do Amazonas, reuniu – se ordinariamente a Câmara Municipal de Beruri sob a presidência da Vereadora REJANE FARIAS MORAES, que após os cumprimentos parlamentares e acolhimento aos presentes convidou a todos a se posicionarem em pé para a leitura da Bíblia Sagrada, Salmo 28 e Oração do Pai Nosso, executados pelo Vereador CHARLES MATIAS FEITOZA. Em seguida a senhora presidente autorizou o secretário da CMB, Vereador RAIMUNDO NONATO JACÓ JÚNIOR - PODEMOS, a proceder a chamada nominal dos vereadores presentes a sessão que constou da presença dos vereadores e vereadoras: 1) REJANE FARIAS MORAES; 2) MARILENE MOREIRA DA SILVA (REPUBLICANOS); 3) RAIMUNDO NONATO JACÓ JÚNIOR (PODEMOS); 4) MÁRCIO BASTOS DA SILVA (PODEMOS); 5) CHARLES MATIAS FEITOZA (PSD); 6) NAIDY CASTRO MADY – AVANTE (CORREGEDOR); 7) ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO (REPUBLICANOS); 8) GEDEAN FERREIRA AMARO (MDB). AUSENTES: 1) JOSÉ ROBERTO DO CARMO CRUZ (AVANTE); 2) LEODINA LISBOA ARTICLINO DE ARAÚJO; 3) SUELY PICANÇO OLIVEIRA (REPUBLICANOS). Prosseguindo os trabalhos, a senhora presidente autorizou a leitura da ata da 33ª Sessão Ordinária datado do dia 21 de novembro de 2025, que após lida foi colocada em discussão e não havendo manifestações ou apresentação de ressalvas, foi colocada em votação simbólica sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Prosseguindo autorizou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos que constou dos seguintes documentos recebidos e expedidos que constou de: Ofício nº 101/2025/GP/CMB datado de 24 de outubro de 2025 solicitando ao Prefeito Municipal a construção de uma escola municipal na Comunidade Nossa Senhora da Conceição; Ofício nº 102/2025/GP/CMB datado de 29 de outubro de 2025 encaminhando ao Prefeito de Beruri as seguintes documentos: 1 – Indicação nº 03/2025 de 21 de outubro de 2025 de autoria do Vereador Raimundo Nonato Jacó Júnior, bancada Podemos. Assunto: Construção de Uma Capela Mortuária Comunitária; 2 – Indicação nº 03/2025 de 08 de outubro de 2025 de autoria do Vereador Naidy Castro Mady, bancada Avante. Assunto: Manutenção da bomba submersa e limpeza do poço artesiano na comunidade do Uixi/localidade Lago do Ayapuá; Oficio nº 006/2025 – Gabinete do Vereador José Roberto do Carmo Cruz, bancada Avante. Assunto: solicitação de construção de escola indígena; Ofício nº 103/2025/GP/CMB datado de 07 de novembro de 2025 solicitando ao Prefeito de Beruri que o prédio da feira nas proximidades da Colônia de Pescadores Z10 de Beruri volte a acomodar os feirantes de nossa cidade; Ofício nº 104/2025/GP/CMB datado de 07 de novembro de 2025 encaminhando ao Prefeito de Beruri Projeto De Lei N°004/2025 datado de 01 de setembro de 2025 – Autoria: Poder Executivo Municipal conjuntamente o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Constituição e Justiça, aprovada na sessão ordinária do dia 07 de novembro de 2025, que “Cria os componentes do Município de Beruri, Estado do Amazonas do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências”. Para sanção do Prefeito de Beruri, o número da Lei Municipal correspondente é 342/2025 de 07 de novembro de 2025; Oficio nº 108/2025/GP/CMB datado de 17 de novembro de 2025 em resposta ao ofício nº 747/2025/VUCB-SEC datado de 14 de novembro de 2025 liberando o prédio da CMB para a realização do tribunal do júri no dia 25 e 26 de novembro de 2025; Ofício nº 109/2025/GP/CMB datado de 21 de novembro de 2025 encaminhando ao Prefeito de Beruri solicitar melhorias na Rua Raimundo Pacheco, conhecida como a Rua do Lixão no bairro São Pedro; OFÍCIO Nº 110/2025/GP - CMB. Beruri/AM, 24 de novembro de 2025, Informando ao Prefeito de Beruri aprovação do Projeto de Lei nº 006/2025 de autoria do Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Beruri, para o Exercício Financeiro 2026 e o número da Lei Municipal correspondente; Oficio nº 018/2025/GV-CMB – Vereador Raimundo Nonato Jacó Júnior, datado de 24 de novembro de 2025 à Supervisora de Atendimento da Empresa Amazonas Energia solicitando posteamento e ampliação da rede elétrica na Travessa Socorro Picanço no bairro São Pedro nesta cidade de Beruri; Oficio nº 019/2025/GV-CMB – Vereador Raimundo Nonato Jacó Júnior, datado de 24 de novembro de 2025 à Supervisora de Atendimento da Empresa Amazonas Energia solicitando posteamento e ampliação da rede elétrica na Rua Beira Rio, inicio da Rua Presidente Costa e Silva (rampa municipal) no bairro Centro nesta cidade de Beruri; Acórdão nº 1764/2025 -TCE – TRIBUNAL PLENO: Julgar regular com ressalvas a Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Beruri, exercício 2023, sob a responsabilidade do Senhor Natan da Silva Saldanha, na condição de Ordenador da Despesa; Parecer favorável da Comissão de assistência social e saúde sobre o projeto de autoria da vereadora Leodina Lisboa, que dispõe sobre o aleitamento humano; Projeto de lei nº 01/2025 de autoria da Vereadora Rejane Farias Moraes, bancada podemos que dispõe sobre a liberação de servidoras públicas uma vez no ano, para a realização de exames preventivo e dá outras providências; Indicação nº 01/2025 de autoria do Vereador Charles Matias Feitoza, bancada PSD que indica ao prefeito de Beruri, senhor Emerson Klinger Gonçalves de Mello o serviço de terraplanagem e construção de pontes no Projeto de Assentamento – PA Beruri, sendo a estrada principal, ramal do Titica, ramal do Gato e ramal do Castanho; Requerimento nº 04/2025 de autoria do Vereador Charles Matias Feitoza, bancada PSD, requer a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, que providencie a compra de carrinhos de parada cardiorrespiratória/carrinhos de emergência para o hospital Antônio Ferreira Campos para atender as demandas de urgências e emergências; Projeto de Lei nº 02/2025 – de autoria do Vereador Charles Matias Feitoza, que Dispõe sobre a possibilidade de concessão de folga ao servidor público municipal no dia do aniversário e dá outras providências; Parecer nº 08/2025 da Comissão Permanente de Constituição e Justiça – CCJ sobre o Projeto de Lei nº 01/2025 de autoria da Vereadora Suely Picanço Oliveira – Republicanos que Institui a Semana Municipal da Leitura no Município de Beruri e dá outras providências; Projeto de Lei nº 03/2025 – de autoria do Vereador Charles Matias Feitoza, que Dispõe sobre a instituição no âmbito do município de Beruri, do Momento Cívico Escolar e dá outras providências; Projeto de Lei nº 04/2025 – de autoria do Vereador Charles Matias Feitoza, que Dispõe sobre a garantia de acolhimento da demanda espontânea no âmbito do Sistema Municipal de Saúde do Município de Beruri; Indicação nº 04/2025 gabinete do Vereador Antônio Carlos do Nascimento – Republicanos indicando ao prefeito após estudo de viabilidade que analise a possibilidade de contratação de professores de Libras para atuar nas escolas municipais; Requerimento nº 01/2025 gabinete do Vereador Antônio Carlos do Nascimento – Republicanos solicitando ao prefeito após estudo de viabilidade que analise a possibilidade de realização de concurso público para a Guarda Municipal para o ano 2026. A matéria está em discussão; PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2025 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Beruri QUE Cria o Portal Oficial da Câmara Municipal de Beruri e dá outras providências. Ato contínuo a senhora presidente transpôs os trabalhos ao Pequeno Expediente e verificando o livro não constou a inscrição de vereadores (as). Dando continuidade aos trabalhos a senhora presidente transpôs os trabalhos ao Grande Expediente – Explicação Pessoal e verificando o livro encontrou inscrito o Vereador ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Republicanos); CHARLES MATIAS FEITOZA (PSD); NAIDY CASTRO MADY (AVANTE) e GEDEAN FERREIRA AMARO (MDB). Pela ordem foi autorizado a fazer uso da palavra pelo tempo regimental de 13 minutos o Vereador ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Republicanos) que após as saudações parlamentares e aos demais presentes defendeu a INDICAÇÃO nº 04/2025 propositura de sua autoria, INDICANDO Ao Excelentíssimo Senhor EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO – Prefeito do Município de Beruri, que após estudo de viabilidade, analise a possibilidade de contratação de Professores de Libras para atuar nas escolas municipais. JUSTIFICOU dizendo que a utilização da Libras nas escolas visa garantir a inclusão plena das crianças surdas no ambiente oferecendo uma língua acessível e adequada às suas necessidades linguísticas, promovendo a participação ativa e igualdade de oportunidades para todos os alunos. No Brasil, sua oficialização como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda ocorreu em 2002, por meio da Lei n.º 10.436/2002. Além de promover a inclusão e a acessibilidade, a Libras contribui para o desenvolvimento cognitivo e emocional dos surdos, facilitando seu acesso à educação, mercado de trabalho e vida social.Portanto, compreender e valorizar a importância da Libras é essencial para construirmos uma sociedade mais inclusiva e igualitária. Por todo o exposto, solicitou aos nobres pares apoio a presente propositura. REQUERIMENTO nº 01/2025 – GV/SARG.COBRA Assunto: Solicitação de Abertura de Concurso Público Guarda Municipal de Beruri – AM para o ano de 2026, requerei na forma regimental, que após votação nesta casa, pediu apoio aos demais vereadores, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente pedido de abertura de concurso público para provimento de cargos na Guarda Municipal de Beruri para o ano de 2026. O presente requerimento propõe a abertura de certame com 60 (sessenta) vagas, distribuídas da seguinte forma: 20 (vinte) vagas para contratação imediata e 40 (quarenta) vagas para cadastro de reserva. A realização do concurso mostra-se necessária diante: Da expansão urbana e aumento das demandas de vigilância patrimonial e apoio à segurança pública; Da necessidade de reposição de servidores aposentados, exonerados ou afastados; Da importância de reforçar a atuação preventiva e protetiva em prédios e serviços públicos; Da garantia da continuidade e eficiência dos serviços prestados à população. Solicitou apoio aos demais vereadores e posterior envio do presente expediente ao Poder Executivo, solicitando a autorização formal para abertura do concurso público; A realização do estudo de impacto orçamentário-financeiro, conforme a legislação vigente; As providências necessárias para escolha da banca organizadora e posterior publicação do edital. Finalizou. CHARLES MATIAS FEITOZA (PSD), após saudações defendeu o Requerimento nº 04/2025 de sua autoria onde requer a secretaria municipal de saúde - SEMSA que providencie a compra de carrinhos de parada cardiorrespiratórias/carrinhos de emergência para o hospital Antônio Ferreira Campos para atender as demandas de urgência e emergência por diversos motivos: rapidez na resposta, organização e segurança, padronização de conduta, conformidade legal e regulatória e redução da mortalidade. Pediu aos demais vereadores e vereadoras que votem favorável a matéria para posterior encaminhamento ao secretário municipal de saúde. Indicação nº 05/2025 de sua autoria indicando ao prefeito a terraplanagem e construção de pontes no PA Beruri sendo a estrada principal, ramal do titica, ramal do gato, ramal do castanho, pois com essa intervenção, o município proporcionará melhor acesso de locomoção aos assentados e favorecerá o desenvolvimento econômico, fortalecendo a ligação entre a cidade e os ramais e estrada principal. Projeto de Lei nº 02/2025 de sua autoria que dispõe sobre a possibilidade de concessão de folga ao servidor público municipal no dia do aniversário visando a valorização profissional; Projeto de Lei nº 03/2025 de sua autoria que dispõe sobre a instituição no âmbito do município de Beruri, do momento cívico considerando a necessidade de despertar o patriotismo e o respeito com os símbolos nacionais. Defendeu ainda o Projeto de Lei nº 04/2025 – de autoria do Vereador Charles Matias Feitoza, que Dispõe sobre a garantia de acolhimento da demanda espontânea no âmbito do Sistema Municipal de Saúde do Município de Beruri considerando Dessa forma, justifica-se tecnicamente a organização e regulamentação do atendimento à demanda espontânea nas Unidades Básicas de Saúde, como medida estratégica para garantir acesso qualificado, humanizado e resolutivo, fortalecendo a Atenção Básica e contribuindo para a eficiência e sustentabilidade do Sistema Único de Saúde. Pediu apoio dos demais vereadores as proposituras ora apresentadas e finalizou. NAIDY CASTRO MADY (AVANTE) iniciou seu discurso agradecendo a Deus em seguida saudou a mesa na pessoa da presidência, Vereadora Rejane Moraes e os demais vereadores na pessoa do Vereador Gedean Amaro e a Guarda Municipal na pessoa da GM Selma Bentes e aos demais presentes. Destacou o trabalho com respeito e responsabilidade realizado pelo prefeito de Beruri, senhor Emerson Mello com destaque a construção do posto de saúde e o Centro Social na Vila do Paricatuba que será inaugurado dia 05 de dezembro, um anseio antigo daqueles moradores e que hoje está sendo atendido. Destacou a parceria desta casa legislativa dizendo que o Poder Legislativo de Beruri não se distancia dos interesses do povo. Defendemos uma relação firme, transparente e institucional com o Poder Executivo, porque é do diálogo responsável e da coragem política que nascem as grandes transformações. Quando os poderes atuam com independência, mas com propósito comum, quem avança é a sociedade beruriense. Nosso compromisso é com resultados, com justiça social e com o desenvolvimento real do nosso município. Finalizou. GEDEAN FERREIRA AMARO (MDB). Cumprimentou a Mesa Diretora na pessoa da presidente da casa Vereadora Rejane Moraes cumprimentou aos demais vereadores e vereadoras presentes neste plenários, servidores e demais pessoas que nos honram com suas presenças. Dando continuidade comentou sobre um sinistro ocorrido em uma residência no bairro Novo Vencedor onde em decorrência de um forte temporal houve um destelhamento de uma residência e aquela família com poucos recursos, com os filhos dela pegando chuva e sem condições reconstruir sua residência, diante desta situação falei com o Prefeito e ele prontamente entrou com providencia e resolveu a situação daquela família, demonstrando com isso amor e respeito com as pessoas, agradeceu ao prefeito por sua atitude. Ressaltou ainda a atuação desta Câmara Municipal, pois entendo que somente com uma câmara unida é possível ter sucesso e progresso em nosso município. Ressaltou as ações do Prefeito de Beruri, senhor Emerson Mello com destaque a construção do posto de saúde e do centro comunitário na Vila do Paricatuba, um sonho antigo daquela população que ora se materializa, trazendo mais dignidade aqueles moradores. Manifestou apoio as proposituras do Vereador Enfermeiro Charles Matias Feitoza, pois o serviço de saúde pública de qualidade é fundamental para garantir dignidade e bem-estar à população. A atenção básica é a base do sistema de saúde, pois assegura o primeiro atendimento, a prevenção de doenças e o cuidado contínuo ao cidadão. Como Poder Legislativo, reafirmamos nosso compromisso com o fortalecimento da saúde municipal. Agradeceu e finalizou. Prosseguindo transpôs os trabalhos a Ordem do Dia e encontrava – se em pauta: 1 – Parecer favorável da Comissão de Assistência Social e Saúde sobre o projeto de autoria da vereadora Leodina Lisboa, que Dispõe sobre o Aleitamento Humano, a matéria foi colocado em discussão. Não havendo manifestações a matéria foi colocada em votação simbólica conjuntamente o projeto de lei. Os vereadores que votam favorável a aprovação das matérias permaneçam sentados e os que votam contrários, manifestem – se. Matéria aprovada. 2 – Projeto de lei nº 01/2025 de autoria da Vereadora Rejane Farias Moraes, bancada podemos que dispõe sobre a liberação de servidoras públicas uma vez no ano, para a realização de exames preventivo e dá outras providências. A matéria foi encaminhada para análise e posterior parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça. 3 – Indicação nº 01/2025 de autoria do Vereador Charles Matias Feitoza, bancada PSD que indica ao prefeito de Beruri, senhor Emerson Klinger Gonçalves de Mello o serviço de terraplanagem e construção de pontes no Projeto de Assentamento – PA Beruri, sendo a estrada principal, ramal do Titica, ramal do Gato e ramal do Castanho. A matéria esta em discussão. Não havendo manifestações a matéria em votação simbólica. Os vereadores que votam favorável a aprovação das matérias permaneça sentados e os que votam contrários, manifestem – se. Matéria aprovada. 4 - Requerimento nº 04/2025 de autoria do Vereador Charles Matias Feitoza, bancada PSD, requer a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, que providencie a compra de carrinhos de parada cardiorrespiratória/carrinhos de emergência para o hospital Antônio Ferreira Campos para atender as demandas de urgências e emergências. A matéria está em discussão. Não havendo manifestações a matéria foi colocada em votação simbólica. Os vereadores que votam favorável a aprovação da matéria permaneça sentados e os que votam contrários, manifestem – se. Matéria aprovada; 5 – Projeto de Lei nº 02/2025 – de autoria do Vereador Charles Matias Feitoza, que Dispõe sobre a possibilidade de concessão de folga ao servidor público municipal no dia do aniversário e dá outras providências. A matéria será encaminhada para análise e posterior parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça. 6 – Parecer nº 08/2025 da Comissão Permanente de Constituição e Justiça – CCJ sobre o Projeto de Lei nº 01/2025 de autoria da Vereadora Suely Picanço Oliveira – Republicanos que Institui a Semana Municipal da Leitura no Município de Beruri e dá outras providências. A matéria está em discussão. Não havendo manifestações e dando prosseguindo coloco o parecer, conjuntamente o referido projeto de lei, em votação simbólica. Os vereadores que votam favorável a aprovação da matéria permaneçam sentados e os que votam contrários, manifestem – se. Matéria aprovada. 7 - Projeto de Lei nº 03/2025 – de autoria do Vereador Charles Matias Feitoza, que Dispõe sobre a instituição no âmbito do município de Beruri, do Momento Cívico Escolar e dá outras providências. A matéria foi encaminhada para análise e posterior parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça. 8 - Projeto de Lei nº 04/2025 – de autoria do Vereador Charles Matias Feitoza, que Dispõe sobre a garantia de acolhimento da demanda espontânea no âmbito do Sistema Municipal de Saúde do Município de Beruri. A matéria será encaminhada para análise e posterior parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça. 9 – Indicação nº 04/2025 gabinete do Vereador Antônio Carlos do Nascimento – Republicanos indicando ao prefeito após estudo de viabilidade que analise a possibilidade de contratação de professores de Libras para atuar nas escolas municipais. A matéria foi colocada em discussão e não havendo manifestações a matéria foi colocada em votação simbólica. Os vereadores que votam favorável a aprovação da matéria permaneça sentados e os que votam contrários, manifestem – se. Matéria aprovada. 10 – Requerimento nº 01/2025 gabinete do Vereador Antônio Carlos do Nascimento – Republicanos solicitando ao prefeito após estudo de viabilidade que analise a possibilidade de realização de concurso público para a Guarda Municipal para o ano 2026. A matéria foi colocada em discussão e não havendo comentário a matéria foi colocada em votação simbólica. Os vereadores que votam favorável a aprovação da matéria permaneçam sentados e os que votam contrários, manifestem – se. Matéria aprovada. 11 - Projeto de Resolução Legislativa nº 05/2025 de 27 de novembro de 2025 autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Beruri que cria o Portal Oficial da Câmara Municipal de Beruri e dá outras providências. A matéria foi colocada em discussão e não havendo comentários, o Projeto de Resolução Legislativa em votação simbólica, os vereadores que aprovam permaneçam sentados e os que desaprovam, manifestem – se. Matéria Aprovada. Neste momento convido os nobres pares para que fiquem de pé e em cumprimento as determinações do artigo 258 do regimento interno, esta presidente faça a promulgação da presente resolução legislativa. A presidente fala: A Câmara Municipal de Beruri aprovou e eu promulgo a Resolução Legislativo nº 05/2025 de 27 de novembro de 2025 que Cria o Portal Oficial da Câmara Municipal de Beruri e dá outras providências. E nada mais havendo a tratar a senhora presidente deu por encerrada a sessão ordinária e para constar, eu Raimundo Nonato Jacó Júnior, Secretário da CMB, lavrei a presente ata a qual depois de lida e aprovada será assinada por mim, pelo senhor presidente e demais vereadores presentes. Plenário Natan Guilherme da CMB, em Beruri, sexta – feira, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

 

1) VEREADORA REJANE FARIAS MORAES

(Podemos)

Presidente Da Câmara Municipal De Beruri

2) VEREADORA MARILENE MOREIRA DA SILVA

(Republicanos)

Vice – Presidente Da Câmara Municipal De Beruri

 

3) VEREADOR RAIMUNDO NONATO JACÓ JÚNIOR

(Podemos)

Primeiro Secretário Da Câmara Municipal De Beruri

 

4) VEREADOR MÁRCIO BASTOS DA SILVA

(Podemos)

Segundo Secretário Da Câmara Municipal De Beruri

5) VEREADOR CHARLES MATIAS FEITOZA

(PSD)

Ouvidor Da Câmara Municipal De Beruri

 

6) VEREADOR NAIDY CASTRO MADY

(Avante)

Corregedor Da Câmara Municipal De Beruri

 

7) VEREADOR ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO

(Republicanos)

 

8) VEREADOR GEDEAN FERREIRA AMARO

(MDB).

---

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 31/12/2025. Edição 4014
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/aam/