ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE COARI

Prefeitura Municipal de Coari

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
PORTARIA N.º 0048/2026/SEMED

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, o Senhor RODRIGO ALVES DE ALMEIDA, no exercício da competência que lhe confere o Decreto Municipal n.º 1.252, de 09 de fevereiro de 2026; e

CONSIDERANDO os ditames da Lei Delegada Municipal n.º 17, de 14 de setembro de 2022, em especial o disposto no art. 31, incisos I e II;

CONSIDERANDO os termos e autorização do Decreto Municipal n.º 1.282, de 24 de julho de 2026, que dispõe sobre a designação excepcional, de caráter provisório e precário, de servidores públicos efetivos para o exercício da Função Gratificada de Gestor Escolar em vagas remanescentes;

CONSIDERANDO o acolhimento integral do Parecer Jurídico n.º 23/2026 da Procuradoria Geral do Município (Processo n.º 16/2026 PGM), visando evitar a descontinuidade da gestão escolar

RESOLVE:

Art. 1.º DESIGNAR, em caráter excepcional, provisório e precário, o(a) servidor(a) MARY OLIVEIRA NAZARÉ DANTAS, Graduada em Filosofia, Especialista em Supervisão e Gestão Escolar, professora efetiva, matrícula nº 2672, para exercer a Função Gratificada de GESTORA ESCOLAR junto à Escola Municipal Raimundo Bezerra, Unidade de Ensino da Zona Urbana da Rede Pública Municipal de Coari/AM, a contar de 25 de julho de 2026.

Art. 2.º A presente designação possui natureza eminentemente temporária, devendo subsistir apenas até a realização, conclusão e homologação de novo Processo Seletivo de Qualificação a ser deflagrado por esta Secretaria Municipal de Educação (SEMED), nos termos do art. 2.º do Decreto Municipal n.º 1.282/2026.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE E ANOTE-SE.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Estado do Amazonas, em 25 de julho de 2026.

 

RODRIGO ALVES DE ALMEIDA

Secretário Municipal de Educação  


Publicado por:
Brenna Gabrielle Rocha da Costa
Código Identificador:9AF7E592