ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BERURI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 037/2025– SEMAD
O Excelentíssimo Senhor EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO, Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, e, considerando as disposições constantes dos Artigos nº 83, 84 e 85 da Lei Municipal nº 028/90 (regime jurídico único dos servidores Públicos do Município de Beruri-Am);
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER à Servidora Pública Municipal, a Sra. ELOICE DO COUTO SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal Efetivo desta PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI/AM, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo da remuneração, contados a partir de 15/04/2025 a 15/05/2025, devendo apresentar-se no setor de trabalho no dia 16/05/2025.
Art. 2º- A Licença está sendo concedida nos termos da Lei 028/90 após apreciação do parecer exarado pelo órgão de Controle do Município e Procuradoria Geral do Município de Beruri/AM.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando estabelecido que seus efeitos retroagem a 15de abril, para todos os fins legais.
Art. 4º -PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em 15 de abril de 2025.
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO
Prefeito Municipal de Beruri/AM
Prefeitura Municipal de Beruri/AM
ANSELMO SILVA MATOS
Secretário Municipal de Administração
Decreto Nº007/2025-GPMB
Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
Código Identificador:9B0A440C