ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 037/2025– SEMAD

CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA À SERVIDORA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Excelentíssimo Senhor EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO, Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, e, considerando as disposições constantes dos Artigos nº 83, 84 e 85 da Lei Municipal nº 028/90 (regime jurídico único dos servidores Públicos do Município de Beruri-Am);

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER à Servidora Pública Municipal, a Sra. ELOICE DO COUTO SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal Efetivo desta PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI/AM, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo da remuneração, contados a partir de 15/04/2025 a 15/05/2025, devendo apresentar-se no setor de trabalho no dia 16/05/2025.

Art. 2º- A Licença está sendo concedida nos termos da Lei 028/90 após apreciação do parecer exarado pelo órgão de Controle do Município e Procuradoria Geral do Município de Beruri/AM.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando estabelecido que seus efeitos retroagem a 15de abril, para todos os fins legais.

Art. 4º -PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em 15 de abril de 2025.

 

EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO

Prefeito Municipal de Beruri/AM

Prefeitura Municipal de Beruri/AM

 

ANSELMO SILVA MATOS

Secretário Municipal de Administração

Decreto Nº007/2025-GPMB

 


Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
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