ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANAMÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 024/2020, DE 09 DE JANEIRO DE 2020.

Dispõe sobre exoneração do Cargo de Conselheiro Tutelar que específica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAMÃ, Francisco Nunes Bastos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e dispostos contidos na Lei Orgânica do Município de Anamã.

Considerando o fim do mandato eletivo de Conselheiro Tutelar 2016/2020.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. EXONERAR a Senhora FRANCISCA GONÇALVES DE SOUZA, portadora do RG: 2269972-4 e CPF: 970.318.282-87, do cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Anamã do mandato eletivo de 04 (quatro) anos.

 

Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAMÃ, em 09 de janeiro de 2020.

 

FRANCISCO NUNES BASTOS

Prefeito Municipal de Anamã

 

RUAM STAYNE BATALHA BASTOS

Sec. Mun. De Administração e Planejamento

Port. 021/2019

 

O Presente decreto foi publicado no Placar Oficial de Publicação da Prefeitura de Anamã, em acordo com o Art. 65 da LOAN. Em 09 de janeiro de 2020 e no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, conforme (Lei Municipal nº 203/11 – Decreto nº 354/11). Em 31 de janeiro de 2020.


Publicado por:
Tereza Amorim Alves
Código Identificador:9B157679