ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I CATEGORIAS E DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS EDITAL Nº 01/2026 – EDITAL DE APOIO À PRODUÇÃO CULTURAL
ANEXO I
CATEGORIAS E DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS
EDITAL Nº 01/2026 – EDITAL DE APOIO À PRODUÇÃO CULTURAL
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB
MUNICÍPIO DE LÁBREA – AMAZONAS
1. DO OBJETO
1.1. O presente Anexo estabelece as categorias, quantidade de vagas, valores, modalidades de concorrência, ações afirmativas, critérios de distribuição e regras de remanejamento dos recursos destinados ao Edital de Apoio à Produção Cultural, promovido pelo Município de Lábrea, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Empreendedorismo, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.
1.2. Serão selecionadas 10 (dez) propostas culturais, no valor individual de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) cada, totalizando R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) destinados ao presente edital.
|
Item |
Quantidade |
Valor unitário |
Valor total |
|
Projetos de produção cultural |
10 |
R$ 4.000,00 |
R$ 40.000,00 |
2. DA CATEGORIA
2.1. O presente edital contará com 01 (uma) categoria geral:
CATEGORIA ÚNICA – APOIO À PRODUÇÃO CULTURAL
2.2. Poderão ser apresentadas propostas relacionadas às diversas manifestações, linguagens, expressões e segmentos culturais, incluindo, entre outros:
• música;
• dança;
• teatro;
• circo;
• artes visuais;
• artesanato;
• literatura e leitura;
• audiovisual;
• fotografia;
• cultura popular e tradicional;
• culturas indígenas;
• culturas ribeirinhas;
• culturas afro-brasileiras;
• patrimônio cultural material e imaterial;
• manifestações culturais tradicionais;
• saberes e fazeres;
• festas e celebrações tradicionais;
• formação e capacitação cultural;
• memória e identidade cultural;
• produção e circulação cultural;
• comunicação e difusão cultural;
• economia criativa relacionada à cultura;
• outras manifestações culturais reconhecidas pela legislação e pela comunidade cultural local.
2.3. A relação acima é exemplificativa e não exaustiva, não devendo ser interpretada como limitação à participação de outras linguagens, expressões ou segmentos culturais.
2.4. A proposta deverá demonstrar claramente sua finalidade cultural e sua relação com o objeto deste edital.
3. DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS E AÇÕES AFIRMATIVAS
3.1. Das 10 (dez) vagas disponíveis, serão observados os percentuais mínimos de ações afirmativas previstos na regulamentação federal aplicável à PNAB.
3.2. Para este edital, a distribuição inicial das vagas será:
|
Modalidade |
Quantidade de vagas |
|
Ampla concorrência |
5 |
|
Pessoas negras |
3 |
|
Pessoas indígenas |
1 |
|
Pessoas com deficiência – PCD |
1 |
|
TOTAL |
10 |
3.3. A distribuição observará a Instrução Normativa MinC nº 10, de 28 de dezembro de 2023, especialmente os percentuais mínimos de 25% para pessoas negras, 10% para pessoas indígenas e 5% para pessoas com deficiência, bem como as regras de arredondamento, concorrência concomitante e remanejamento, ou norma que venha a substituí-la ou complementá-la.
3.4. As pessoas que optarem por concorrer às vagas destinadas às ações afirmativas participarão concomitantemente da ampla concorrência e da modalidade de reserva correspondente, conforme as regras estabelecidas neste edital.
4. DA CONCORRÊNCIA CONCOMITANTE
4.1. O candidato que optar por uma modalidade de ação afirmativa não será excluído da classificação geral.
4.2. Dessa forma, todos os projetos serão inicialmente ordenados conforme a pontuação obtida na avaliação.
4.3. Caso uma pessoa inscrita em determinada modalidade de ação afirmativa obtenha pontuação suficiente para ser selecionada pela ampla concorrência, ela será considerada selecionada pela ampla concorrência, não ocupando a vaga reservada à sua modalidade de ação afirmativa.
4.4. A vaga reservada permanecerá disponível para o próximo candidato habilitado e classificado pertencente à respectiva modalidade, observadas as regras de classificação e remanejamento.
4.5. A aplicação da concorrência concomitante busca assegurar que as ações afirmativas ampliem o acesso, e não prejudiquem candidatos que apresentem desempenho suficiente para classificação pela ampla concorrência.
5. DA CLASSIFICAÇÃO
5.1. Todas as propostas habilitadas serão submetidas à avaliação da Comissão de Seleção, conforme os critérios e a matriz de pontuação estabelecidos no Anexo IV – Critérios de Avaliação.
5.2. A classificação será realizada em ordem decrescente de pontuação.
5.3. A classificação geral será utilizada para:
I – identificar as propostas selecionadas pela ampla concorrência;
II – aplicar as vagas reservadas às ações afirmativas;
III – verificar a aplicação da concorrência concomitante;
IV – realizar os eventuais remanejamentos;
V – definir a ordem dos suplentes.
5.4. Somente poderão ser selecionadas propostas que atendam aos requisitos de habilitação e alcancem a pontuação mínima estabelecida no edital.
5.5. Em caso de empate, serão aplicados os critérios de desempate previstos no corpo principal do edital.
6. DO REMANEJAMENTO DAS VAGAS RESERVADAS
6.1. Caso não haja candidatos habilitados e classificados em número suficiente para ocupar as vagas destinadas a determinada modalidade de ação afirmativa, as vagas remanescentes serão objeto de remanejamento, observadas as regras da legislação federal aplicável e deste edital.
6.2. O remanejamento observará, preferencialmente, a seguinte ordem:
I – aproveitamento pela própria modalidade de ação afirmativa, quando houver candidato habilitado e classificado;
II – remanejamento para outra modalidade de ação afirmativa que possua candidatos habilitados e classificados, observada a regulamentação aplicável;
III – persistindo a impossibilidade de preenchimento, destinação à ampla concorrência, respeitada a ordem de classificação geral.
6.3. Nenhuma vaga será considerada perdida exclusivamente em razão da ausência de candidatos aptos em determinada modalidade de ação afirmativa.
6.4. O remanejamento será realizado de forma objetiva, com base na classificação final e nas regras previamente estabelecidas neste edital, não cabendo à Comissão de Seleção criar nova regra de distribuição após a divulgação das propostas.
6.5. Caso a legislação federal aplicável determine procedimento diverso ou mais específico de remanejamento, prevalecerá a regulamentação federal.
7. DA AMPLA CONCORRÊNCIA
7.1. As propostas que não concorrerem às modalidades de ações afirmativas concorrerão pela ampla concorrência.
7.2. As propostas inscritas nas modalidades de ações afirmativas também concorrerão concomitantemente na ampla concorrência, conforme estabelecido neste Anexo.
7.3. A ampla concorrência compreenderá, inicialmente, 5 (cinco) vagas, sem prejuízo das alterações decorrentes da aplicação das regras de concorrência concomitante e remanejamento.
8. DA ATUAÇÃO TERRITORIAL E DA DESCONCENTRAÇÃO DOS RECURSOS
8.1. O Município de Lábrea adotará mecanismos de valorização da diversidade territorial e cultural, buscando ampliar o acesso aos recursos públicos destinados à cultura.
8.2. Para fins de avaliação, será considerada a capacidade da proposta de desenvolver ações ou gerar benefícios culturais para:
I – comunidades indígenas;
II – comunidades ribeirinhas;
III – comunidades rurais;
IV – comunidades tradicionais;
V – áreas com menor acesso a equipamentos e políticas culturais;
VI – territórios com maior vulnerabilidade socioeconômica;
VII – outros territórios ou grupos que historicamente possuam menor acesso às políticas públicas de cultura.
8.3. A atuação territorial não constituirá reserva obrigatória de vagas por comunidade, bairro, distrito, aldeia ou território.
8.4. A valorização territorial será aplicada como critério de avaliação e pontuação, conforme estabelecido no Anexo IV – Critérios de Avaliação.
8.5. A adoção desse mecanismo tem por finalidade ampliar a descentralização e democratização do acesso aos recursos culturais, em consonância com as medidas de desconcentração territorial previstas na regulamentação da PNAB.
9. DA PARTICIPAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS INDÍGENAS
9.1. Considerando a diversidade cultural e territorial do Município de Lábrea, os projetos relacionados às culturas indígenas e aos povos e comunidades tradicionais poderão concorrer tanto na categoria geral quanto nas modalidades de ações afirmativas, quando preenchidos os respectivos requisitos.
9.2. A participação de agentes culturais indígenas não ficará limitada exclusivamente à vaga reservada à modalidade indígena.
9.3. Projetos indígenas que obtiverem pontuação suficiente para classificação pela ampla concorrência serão selecionados pela ampla concorrência, preservando-se a vaga reservada para outro candidato indígena, conforme a regra de concorrência concomitante.
10. DO VALOR DOS PROJETOS
10.1. Cada projeto selecionado receberá o valor bruto de:
R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
10.2. O valor total destinado ao presente edital será de:
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
10.3. Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente na execução do projeto aprovado, observadas as disposições do edital, do Plano de Trabalho e do respectivo Termo de Execução Cultural.
10.4. A liberação dos recursos ocorrerá após a formalização do instrumento de execução cultural e observados os procedimentos administrativos e financeiros do Município.
11. DA ORDEM FINAL DE SELEÇÃO
A seleção seguirá, de forma simplificada, o seguinte fluxo:
1º — INSCRIÇÃO
Todos os agentes culturais apresentam suas propostas.
↓
2º — HABILITAÇÃO
Verificação dos documentos e requisitos.
↓
3º — AVALIAÇÃO
A Comissão atribui notas conforme o Anexo IV.
↓
4º — CLASSIFICAÇÃO GERAL
Todas as propostas são ordenadas pela pontuação.
↓
5º — AMPLA CONCORRÊNCIA
São identificadas as propostas classificadas pelas vagas gerais.
↓
6º — AÇÕES AFIRMATIVAS
São aplicadas as vagas reservadas, considerando a concorrência concomitante.
↓
7º — REMANEJAMENTO
Eventuais vagas não preenchidas são remanejadas conforme as regras do edital e da legislação aplicável.
↓
8º — RESULTADO FINAL
Publicação dos selecionados e suplentes.
12. QUADRO-RESUMO
|
Elemento |
Definição |
|
Categoria |
Apoio à Produção Cultural |
|
Projetos selecionados |
10 |
|
Valor por projeto |
R$ 4.000,00 |
|
Valor total |
R$ 40.000,00 |
|
Ampla concorrência inicial |
5 vagas |
|
Pessoas negras |
3 vagas |
|
Pessoas indígenas |
1 vaga |
|
PCD |
1 vaga |
|
Concorrência concomitante |
Sim |
|
Remanejamento |
Sim, conforme edital e legislação |
|
Reserva por comunidade/território |
Não |
|
Desconcentração territorial |
Critério de pontuação |
|
Segmentos culturais |
Diversos, sem divisão prévia de vagas |
|
Classificação |
Ordem decrescente de pontuação |
|
Instrumento |
Termo de Execução Cultural |
Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:9B1704D6