ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
ERRATA DA EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2017 AO PROJETO DE LEI Nº034/2017/GAPRE/PME
EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2017 AO PROJETO DE LEI Nº034/2017/GAPRE/PME
Dispõe modificar o Projeto de Lei nº034/2017, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa – LOA, para o exercício de 2018 e dá outras providencias.
O VEREADOR FREDSON ALVES PINHEIRO – PMN, no uso de suas prerrogativas legais e com base nos 159 do Regimento Interno e,
CONSIDERANDO, o inciso I do artigo 160 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eirunepé, apresenta o seguinte,
EMENDA SUPRESSIVA
Art. 1º - Fica remanejado o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) das despesas orçamentárias do órgão 01 – GABINETE DO PREFEITO - GAPRE (anexo pag. 2), para o órgão 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA (anexo pag. 7), aplicado no item Cod. 3.3.00. 00 Outras Despesas Correntes – para suplementar os CUSTOS com pacientes que estejam com TFDs (Tratamento Fora do Domicílio), conforme o Artigo 233º, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Eirunepé, passando a ficar os seguintes valores:
órgão 01 – Gabinete do Prefeito - GAPRE ............................R$ 1.029.029,00 (Hum milhão, vinte e nove mil e vinte e nove reais).
Órgão 05 – Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA no cód. 3.3.00. 00 - Outras Despesas Correntes ..................................R$ 5.301.085,00 (Cinco milhões, trezentos e um mil e oitenta e cinco reais).
Art. 2º - A presente Emenda Supressiva entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO VEREADOR FREDSON ALVES PINHEIRO - PMN, aos 11 dias do mês de dezembro de 2017.
FREDSON ALVES PINHEIRO – PMN
Vereador
Publicado por:
Antonio Janeilson Leite Pedrosa
Código Identificador:9B53A8E4