ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ENVIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0256/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências

 

O Prefeito de Envira, IVON RATES DA SILVA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 17, da Lei Complementar nº 425, de 15/5/2023; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira e,

 

CONSIDERANDO O DECRETO MUNICIPAL Nº 119/2025 DE 01 DE JULHO DE 2025;

 

CONSIDERANDO o MEMORANDO Nº 615/2026 – SEMSA/GS, de 29 de setembro de 2026;

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a senhora ROSINEIRE ARAÚJO RODRIGUES, ocupante do cargo em Comissão de Assessor IV, lotada no Gabinete Civil, com símbolo de vencimento CC-11, servidora vinculada à Casa de Acolhimento em Rio Branco.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 1º de outubro.

 

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

 

Envira-Am, 14 de outubro de 2026.

 

IVON RATES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA

Secretário Municipal de Administração

 

LUCAS MACHADO GONTIJO

Secretário Chefe da Casa Civil


Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:9B617E78