ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE FONTE BOA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE ANULAÇÃO DA DISPENSA Nº 031/2025
DISPENSA PRESENCIAL N° 031.2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE CAMISAS SERIGRAFADAS QUE SERÃO UTILIZADAS NAS AÇÕES E CAMPANHAS DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE FONTE BOA/AM.
Em decorrência de erro insanável no Termo de Referência, de acordo com a análise da Comissão, e em conformidade com a Lei 14.133/2021 em seu art. 71, inciso III, prescreve que a autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá proceder à anulação da licitação, sempre que presente erro insanável no Edital, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.
Fonte Boa/AM, 01 de Dezembro de 2025.
LÁZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal de Fonte Boa
Publicado por:
João Luiz Cézar Corrêa Junior
Código Identificador:9C1D2F61