ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE COARI
CAESC - Companhia de Aguas, Esgoto e Saneamento Básico de Coari
CAESC - COMPANHIA DE AGUAS, ESGOTO E SANEAMENTO BÁSICO DE COARI
PORTARIA Nº 179/2025 - GP/CAESC
Diretor Presidente da COMPANHIA DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DE COARI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 506, de 28 de Janeiro de 2008.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 7 inciso II e o Art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1 de Abril de 2021;
RESOLVE:
I - CONSTITUIR a Comissão de Recebimento de Materiais no âmbito da Companhia de Água, Esgoto e Saneamento de Coari/CAESC, que tem como objetivo receber e examinar, no que diz respeito à quantidade e a qualidade, o material ou bens adquiridos pela CAESC, por meio de aquisição.
II - ESTABELECER a Comissão de que se trata o item I terá como competências:
· Receber e examinar, no que diz respeito à quantidade e a qualidade, o material entregue pelo contratado em cumprimento ao contrato ou instrumento equivalente;
· Solicitar à Unidade solicitante a indicação de servidor para a devida análise do material adquirido;
· Rejeitar o material sempre que estiver fora das especificações do contrato ou instrumento equivalente.
III - NOMEAR, para compor a referida COMISSÃO, os seguintes servidores:
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SERVIDOR |
CARGO/FUNÇÃO |
RG |
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CLAYTON DA SILVA DANTAS |
ENCARREGADO DE OPERAÇÃO DE SISTEMA |
1387385-7 |
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MOISÉS ALVES DOS SANTOS |
ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO DE REDE E DISTRIBUIÇÃO |
1274257-0 |
|
TAYSON DAYVISON DA SILVA DE ALMEIDA |
DIRETOR TÉCNICO |
2858626-3 |
IV - DETERMINAR que nenhum material ou bem deverá ser liberado aos usuários antes de cumpridas as formalidades de recebimento, aceitação e registro no competente instrumento de controle.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ANOTE-SE.
ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO.
Gabinete do Diretor Presidente da COMPANHIA DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DE COARI em de 01 de Julho de 2025.
IZÓCRATES DE OLIVEIRA BRANDÃO FILHO
Diretor Presidente da CAESC
Decreto de 01/01/2025
Publicado por:
Marcia Greika Rodrigues Monteiro
Código Identificador:9C369A6A