ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITACOATIARA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 305, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA, invocando a proteção de DEUS, faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, usando das atribuições legais, que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica declarada como de utilidade pública a Associação dos catadores de Lixo de Itacoatiara – ASCALITA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.781.400/0001-03, localizada na avenida Mário Andreazza, s/nº, Jauari II, no Município de Itacoatiara, Estado do Amazonas, fundada em 26 de janeiro de 2003.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do Artigo 109 da Lei Orgânica do Município.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 16 de dezembro de 2015.
MAMOUD AMED FILHO
Prefeito de Itacoatiara
Publicado por:
José Ricardo Xavier de Araújo
Código Identificador:9C474049