ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CANUTAMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROCESSO ELEITORAL DEMOCRÁTICO PARA FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CANUTAMA/AM

EDITAL N.º 003/2026 – SEMEC, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

 

PROCESSO ELEITORAL DEMOCRÁTICO PARA FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CANUTAMA/AM

 

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, COMUNICA aos interessados o Edital de abertura do processo para as eleições para o cargo de diretor das unidades de ensino da Rede Municipal de Canutama, regendo-se o mencionado processo em conformidade com o Decreto 024/2022 – GAB/PMC, de, 15 de agosto de 2022, Decreto 033/2024, de 30 de outubro de 2024 e Decreto 013/2026 de 22 de junho de 2026, pelas disposições legais aplicáveis à espécie e pelas instruções deste Edital.

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.O processo eleitoral para a escolha de Diretores das Escolas Municipais da Rede Pública Municipal de Ensino de Canutama, para o biênio de 2027/2028, será regido por este Edital e eventuais retificações, caso necessário.

1.2 O Processo dar-se-á por eleição, voto direto e secreto, com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar (professores; funcionários; pais e/ou responsáveis e alunos) observando os critérios determinados nos Decreto 024/2022 – GAB/PMC, de, 15 de agosto de 2022, Decreto 033/2024, de 30 de outubro de 2024 e Decreto 013/2026 de 22 de junho de 2026.

 

DO REGISTRO

 

2.1 Antes de se candidatar, o interessado deverá tomar conhecimento das normas e condições estabelecidas neste Edital, incluindo os Anexos, partes integrantes das normas que regem o presente processo de escolha de gestor, das quais não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese.

 

2.2 a candidatura deverá ser realizada, em formulário específico, de acordo com o ANEXO V – Formulário de Registro de Candidatura e Entrega de Títulos, e Quadro de Vagas, conforme especificado abaixo:

 

Poderão participar do processo de escolha, os proponentes que preencherem os requisitos do Decreto 024/2022 – GAB/PMC de 15 de agosto de 2022, Decreto 033/2024 de 30 de outubro de 2024 e Decreto 013/2026 de 22 de junho de 2026, estabelecendo maior flexibilidade nas exigências para o registro de candidatos ao cargo de diretor de unidade escolar da rede municipal de ensino.

 

O proponente fica responsável pela comprovação da veracidade das informações prestadas no ato da inscrição, estando sujeito ao indeferimento no caso de inclusão de informação inverídica.

Para participar do processo de Escolha/Eleição, o candidato deverá registrar sua candidatura junto a Comissão Eleitoral, na sede da Secretaria Municipal de Educação ou na escola/localidade para qual o candidato concorrerá, onde será disponibilizado o Formulário de registro de candidatura que deverá ser preenchido com dados pessoais, e anexados os títulos do candidato com os documentos comprobatórios. O período de inscrição consta no Anexo II – Cronograma Previsto.

Para efetivar o pedido de registro de candidatura o proponente deverá entregar os seguintes documentos:

formulário de registro de candidatura preenchido e assinado de acordo com o Anexo V;

Títulos - documentação comprobatória dos itens descritos no art. 8º do Decreto 033/2024, de 30 de outubro de 2024.

Proposta de Plano de Trabalho de acordo com o Anexo I deste Edital.

 

O Formulário de Registro e Entrega de Títulos e do Plano de Trabalho, deverão ser entregues na sede da Secretaria Municipal de Educação ou na Coordenadoria da Escola em que pretende concorrer ao cargo.

Só será permitida uma única inscrição por proponente.

Caberá à Comissão homologar ou não as inscrições dos proponentes em observância aos requisitos dos Decreto 024/2022 – GAB/PMC, de, 15 de agosto de 2022, Decreto 033/2024, de 30 de outubro de 2024 e Decreto 013/2026 de 22 de junho de 2026.

Para interposição de recurso contra a decisão que indefere pedido de registro de candidatura ou impugnação de registro de candidatura, o proponente deverá interpor à escrito perante a Comissão Eleitoral que encaminhará ao Chefe do Poder Executivo, com documento comprobatório, quando for o caso.

 

DO QUADRO DE VAGAS

Participarão do processo de eleição para a escolha de Diretores, pleito 2026, as Unidades relacionadas abaixo, estando disponíveis as seguintes vagas:

 

Quantidade de Vagas

Unidade Escolar

01 Diretor(a) Escolar

Esc. Municipal João Fábio de Araújo

01 Diretor(a) Escolar

Esc. Municipal Francisco Ananias

01 Diretor(a) Escolar

Esc. Municipal Professora Maria Aldenora Sales da Silva

01 Diretor(a) Escolar

Esc. Municipal Lucas Bertoldo de Amorim

01 Diretor(a) Escolar

Esc. Municipal Maria José Batista de Amorim

01 Diretor(a) Escolar

Esc. Municipal Gibraltar

01 Diretor(a) Escolar

Esc. Municipal Prof.ª Lázara Ramiro

01 Diretor(a) Escolar

Esc. Municipal Aldenora Amorim

01 Diretor(a) Escolar

Esc. Municipal Nova Vista

01 Diretor(a) Escolar

Esc. Municipal Água Azul

01 Diretor(a) Escolar

Esc. Municipal Jacira Souza de Oliveira

01 Diretor(a) Escolar

Esc. Municipal Pedro Batalha

01 Diretor(a) Escolar

Esc. Municipal Antônio Pereira de Oliveira

01 Diretor(a) Escolar

Esc. Municipal Fernando Xavier da Silva Militão.

 

DAS COMISSÕES ELEITORAIS

 

4.1 As Eleições das Escolas Municipais de Ensino de Canutama serão coordenadas por Comissão Eleitoral e Supervisionada pela Comissão Municipal da SEMEC, havendo uma comissão Eleitoral para cada estabelecimento de ensino participante do processo, que será responsável pelo processo eleitoral, fundamentando-se nos princípios da transparência e da participação democrática.

 

4.2 A comissão eleitoral de cada unidade escolar é composta por 06 (seis) membros, sendo: 02 (dois) representantes de professores. 02 (dois) representantes dos funcionários da instituição e 02 (dois) representantes de pais e/ou responsáveis por alunos, eleitos por seus pares em assembleias convocadas pela coordenação de cada escola, com registro em Livro de Ata.

4.2.1 A comissão municipal da SEMEC de Supervisão e Coordenação do Processo de Escolha de Gestor Escolar da Rede Municipal de Ensino de Canutama/AM será instituída pelo Secretário Municipal de Educação através de Portaria.

 

4.3 Serão atribuições dos membros de cada Comissão de Eleitoral:

I- Estabelecer, cumprir as normas legais, de acordo com este Edital e com os Decreto 024/2022 – GAB/PMC, de, 15 de agosto de 2022, Decreto 033/2024, de 30 de outubro de 2024 e Decreto 013/2026 de 22 de junho de 2026.;

II- Responsabilizar-se pela organização, normatização e deliberações referentes ao processo de escolha/avaliação dos candidatos;

III- Informar a todos os profissionais do magistério público municipal a publicação do Edital no site oficial do município ou mural;

IV- Organizar a sessão e atuar na mesa de contagem dos votos, registrando o processo em ata;

V- Providenciar todo o material necessário ao processo da eleição;

VI- Orientar previamente todos os envolvidos do processo da Eleição;

VII- divulgar o resultado em até dez dias da realização da eleição;

VIII- Providenciar o arquivamento, na Secretaria Municipal de Educação, todos os documentos relativos ao processo da eleição;

 

4.3.1 Serão atribuições dos membros da comissão municipal da SEMEC de Supervisão e Coordenação:

I- Estabelecer, cumprir e fazer cumprir as normas legais, de acordo com este Edital e com os Decreto 024/2022 – GAB/PMC, de, 15 de agosto de 2022, Decreto 033/2024, de 30 de outubro de 2024 e Decreto 013/2026 de 22 de junho de 2026;

II- Fiscalizar o processo das Eleição nas Unidades Escolares;

III- Informar a todos os profissionais do magistério público municipal a publicação do Edital no site oficial do município ou mural;

IV- Supervisionar a mesa de contagem de votos da Comissão Eleitoral;

V- Orientar previamente todos os envolvidos do processo de escolha dos candidatos;

VI- divulgar o resultado em até dez dias da realização do processo de escolha dos candidatos os resultados e publicar no diário oficial;

VII- Providenciar o arquivamento, na Secretaria Municipal de Educação, todos os documentos relativos ao processo de escolha/avaliação;

 

DO PROCESSO ELEITORAL

5.1 A eleição para a escolha de Gestores das Escolas da Rede Municipal de Ensino será realizada através de voto direto e secreto.

5.2 A votação será realizada no mesmo dia, em todas as escolas, cabendo à Comissão Eleitoral baixar normas complementares necessários à sua realização.

DO PROCESSO DE APURAÇÃO DOS VOTOS

 

6.1 Será considerado eleito o membro do magistério que obtiver o maior percentual de acordo com Art. 10 e Art. 11 do Decreto nº 024/2022-GAB/PMC de 15 de agosto de 2022 e Decreto 013/2026 de 22 de junho de 2026.

Em caso de empate será considerado eleito os candidatos a Diretor que, sucessivamente, possua:

 

I – maior titulação na área educacional;

II – maior tempo de serviço no Estabelecimento de Ensino que pretende dirigir;

III – mais tempo de serviço no Magistério Municipal.

 

6.2 Encerrada a votação, caberá a Comissão eleitoral:

I- Conduzir a contagem dos votos;

II- Lavrar o resultado em ata;

III – Publicar o resultado da eleição no site oficial do município ou por meio de afixação em local público nas escolas, nos termos do art. 19 do Decreto n.º 024/2022 – GAB/PMC;

IV – Após publicação do resultado da eleição, os proponentes que se julgarem prejudicados, poderão interpor recurso no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, junto a Comissão, que o encaminhará ao Prefeito Municipal para decidir, ouvida a Assessoria Jurídica.

V - Após concluída a eleição e homologado o resultado, a Comissão encaminhará o resultado, contendo os dados dos eleitos, ao Chefe do Poder Executivo.

POSSE E NOMEAÇÃO

6.1 Os profissionais do magistério eleitos, serão nomeados para a função de Diretor Escolar e Vice-Diretor Escolar quando houver, através de ato administrativo, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do art. 21 do Decreto 024/2022-GAB/PMC.

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

7.1 Os casos omissos serão resolvidos nas seguintes instancias, respectivamente: Comissão Municipal Eleitoral, Secretaria Municipal de Educação e Prefeitura Municipal.

 

7.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Canutama/AM, 27 de outubro de 2026.

 

RAIMUNDO NONATO SALES DA SILVA

Secretário Municipal de Educação e Cultura

 

ANEXOS:

Anexo I – modelo Plano de Trabalho

Anexo II – Cronograma Previsto

Anexo III – Documentos Comprobatórios

Anexo IV - Descrição Sumária da Função

Anexo V – Formulário de Inscrição e Entrega de Títulos

Anexo VI – Formulário para Recurso

 

Anexo I

EDITAL N.º 003/2026-SEMEC DE PROCESSO ELEITORAL DEMOCRÁTICO PARA FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CANUTAMA/AM

Plano de Trabalho

Nome da Escola:

Localização:

Número do INEP:

Diagnostico da Escola

Caracterização da Escola:

Etapas e modalidades de Ensino ofertadas:

Quadro de turmas;

Quadro de profissionais:

Estrutura física:

Caracterização da Comunidade Escolar:

 

Missão da Escola

 

Identificação do Proponente

Nome:

Cargo/Vinculo:

Formação:

Experiência Profissional:

 

Dimensão Pedagógica (em conformidade com o PPP, Diretrizes Circulares e o Plano Municipal de Educação)

 

Objetivo

Meta

Ação

Responsável

 

 

 

 

 

Dimensão Administrativa (em conformidade com o PPP, Diretrizes Circulares e o Plano Municipal de Educação)

 

Objetivo

Meta

Ação

Responsável

 

 

 

 

 

7. Dimensão Financeira (em conformidade com o PPP, Diretrizes Curriculares e o Plano Municipal de Educação)

 

Objetivo

Meta

Ação

Responsável

 

 

 

 

 

8. Dimensão Física (em conformidade com o PPP, Diretrizes Curriculares e o Plano Municipal de Educação)

 

Objetivo

Meta

Ação

Responsável

 

 

 

 

 

9. Cronograma de Execução

 

Ação

2025

2026

Responsável

 

 

 

 

 

10. Resultados Esperados

 

Canutama, AM, ____/___/__________

Assinatura do Proponente

 

Anexo II

Cronograma Previsto

 

Eventos

Datas Previstas

Publicação do Edital

27/10/2026

Inscrição e entrega de documentos comprobatórios pessoais e de títulos e PT

27/10 à 13/11/2026

Prazo para recebimento de recursos das inscrições

16/11 à 20/11/2026

Publicação dos resultados do recurso

23/11/2026

Publicação das inscrições homologadas

23/11/2026

Eleições

04/12/2026

Publicação do Resultado das Eleições

07/12/2026

Prazo para recebimento de recursos da eleição

08/12 à 10/12/2026

Publicação das decisões dos recursos da eleição

14/12/2026

Publicação Final dos Eleitos

14/12/2026

Posse dos Eleitos

04/01/2027

 

Anexo III

Documentos Comprobatórios

 

Documento de Identidade

CPF (não sendo aceito a numeração disponibilizada em outros documentos de identificação). Em caso de 2ª via, o mesmo pode ser expedido através da internet.

Título de Eleitor

Comprovante de Escolaridade, Graduação, Títulos e Especializações.

Cópia do último Contracheque

 

Anexo IV

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DA FUNÇÃO

 

Representar a Unidade Escolar, responsabilizando pelo seu funcionamento;

Coordenar, elaborar e executar em conjunto com a Equipe Pedagógica e Comunidade Escolar e sua adequação no âmbito da unidade escolar, seguindo as Diretrizes da Política Educacional de Ensino estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC e complementá-las naquilo que as especificidades locais exigirem;

Vivenciar práticas em protagonismos, liderança e pró-atividade;

Divulgar periódica e sistematicamente, informações referentes à utilização dos recursos financeiros, qualidade dos serviços prestados e resultados obtidos nas avaliações internas e externas;

Organizar o quadro de recursos humanos da Unidade Escolar com as devidas especificações, conforme as normas aplicáveis, submetendo-o à apreciação do Conselho Escolar e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

Manter atualizado o tombamento dos bens públicos, zelando em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar, pela sua conservação;

Cumprir metas;

Cumprir e fazer cumprir a Legislação vigente, além de coordenar as diversas áreas, garantindo a integração dos resultados parciais e educando os liderados pelo exemplo e trabalho no engajamento geral no modelo do Programa Escola do Novo Tempo;

Ter foco em resultados de aprendizagens.

 

Anexo V

 

FORMULÁRIO DE PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA E ENTREGA DE TÍTULOS

 

Processo Eleitoral para a função de Gestor(a) Escolar (Diretor(a))

INSCRIÇÃO Nº

À Comissão Eleitoral do Processo de escolha democrática para a função de Gestor(a) Escolar (Diretor(a)) da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Canutama.

NOME DO CANDIDATO:

CPF:

 

RG:

ÓRGÃO EXPEDIDOR:

DATA DE NASCIMENTO:

 

ENDEREÇO:

 

BAIRRO:

 

MUNICÍPIO/UF:

 

TELEFONE:

 

EMAIL:

 

GRAU DE ESCOLARIDADE: (ESPECIFICAR CURSO):

 

 

REQUISITOS

DOC COMPROBATÓRIO

TITULAÇÃO

Marcar com X

Escolaridade

Diploma de graduação em Licenciatura em qualquer área acompanhado do diploma escolar

licenciatura em qualquer área

 

Curso de Pós Graduação/Especialização

Certificação de Curso em Nível de Pós Graduação

Pós Graduação/Stricto Sensu (Doutorado) na área de educação

 

Pós Graduação/Stricto Sensu (Mestrado) na área de educação

 

Pós Graduação/ Lato Sensu (Especialização) na área de educação

 

Curso de Aperfeiçoamento

Certificado do Curso de Aperfeiçoamento

Curso de Aperfeiçoamento na área de gestão escolar carga horária de no mínimo 140 h

 

Experiência Profissional

Portaria de Nomeação e outros documentos comprobatórios

Experiência no exercício da função de diretor e/ou vice-diretor em escola

 

 

-----------

 

Comprovação de entrega de Títulos

 

Nome do Candidato

 

n.º de inscrição

 

Função

 

Município

 

Estado:

 

 

Anexo VI

Formulário para Recurso

 

PROCESSO ELEITORAL PARA FUNÇÃO DE GESTOR(A) ESCOLAR (DIRETOR(A)) DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

 

ESCOLA __________________

 

Nº DE INSCRIÇÃO: ________________

 

NOME DO CANDIDATO (Letra de forma) ____________________

 

CPF:__________________

 

MATRICULA: _________________

 

E-MAIL:

ARGUMENTO COM FUNDAMENTAÇÃO (Descrever objetivamente as razões pelas quais discorda do resultado, mencionando o que está em desacordo com o que fora publicado no Edital):

 

------------

 

COMPROVANTE DO CANDIDATO – DE ENTREGA DE RECURSO

(entrega presencial na SEMEC)

 

Nº DE INSCRIÇÃO: ________________

NOME DO CANDIDATO (Letra de forma):________________

MATRÍCULA: __________________ - E-MAIL: _________

OBSERVAÇÕES: (espaço reservado às anotações da Comissão)

Canutama/AM, _____/_____/________

 

__________

Assinatura do candidato

____________

Assinatura Responsável/Comissão


Publicado por:
Gessinei Monteiro de Freitas
Código Identificador:9D1C8D46