ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 21/2026/CPL PROCESSO Nº 30/2026/SEMA

EXTRATO DA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 21/2026/CPL

PROCESSO Nº 30/2026/SEMA

 

O Prefeito Municipal de Tefé/AM, Sr. Nicson Marreira Lima, no uso de suas atribuições legais;

 

Resolve:

 

I) Ratificar o processo de Inexigibilidade nº 21/2026/CPL, com fundamento no art. 74 inciso, V, da Lei Federal n. 14.133/2021 e de suas posteriores alterações;

 

II- FAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE CANINDÉ, inscrita no CNPJ de nº 07.905.582/0001-02 Comunidade São Francisco, Tefé/ Amazonas.

 

III- OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel, para sediar a ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO

 

IV- VALOR GLOBAL: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).

 

V- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Órgão: 060101 – Fundo Municipal de Educação

Proj/Atividade: 12.365.0063.3023 – Locação de Imóveis para Funcionamento da Educação Infantil

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

 

Tefé/AM, 30 de março de 2026.

 

NICSON MARREIRA LIMA

CPF nº 347.119.372-34

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:9D2A21D5