ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 139/2026 – GAB.PREF

Humaitá-AM, 17 de setembro de 2026.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ACRÉSCIMO DE HORAS/AULA SEMANAIS, AOS PROFESSORES QUE COMPÕE O QUADRO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Senhor JOSE CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO, Prefeito do município de Humaitá – AM, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, da Lei Municipal nº 988/24, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 689 de julho de 2015, e da Lei Municipal Nº 814 de 09 de abril de 2019, que por sua vez altera a Lei Municipal Nº 127 de 16 de junho de 1998, Que Dispõe sobre o Plano de cargos, carreira e remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Humaitá.

 

CONSIDERANDO o ofício nº 3179/2026-SEMED, datado no dia 16 de setembro de 2026.

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Ficam ACRESCIDAS horas/Aula Semanais para os servidores (as) abaixo relacionados:

 

PROFESSOR

ESC./CRECHE MUN.

HR. ACR.

INÍCIO/TÉRMINO

JOSE JOAO TORRES DE OLIVEIRA

JOSÉ MENEZES TIUBA

20

08/09/2026 À 11/12/2026

JANDILSON NEVES DE CASTRO

MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS

20

08/09/2026 À 11/12/2026

MATHEUS LUCAS MACIEL LEAL

DOM BOSCO

20

15/09/2026 À 11/12/2026

GUSTAVO NOGUEIRA DE LIMA

MARLUCIA GOMES DE OLIVEIRA

06

15/09/2026 À 11/12/2026

JESSICA UMBELINO MARREIRA

CANAÃ

07

01/09/2026 À 11/12/2026

LUCELIA FERREIRA DE AGUIAR

SAO JOAO BOSCO

07

08/09/2026 À 11/12/2026

ELIANE OLIVEIRA DA SILVA

IGARAPÉ GRANDE

20

10/09/2026 À 11/12/2026

ARINELSON PEREIRA DO NASCIMENTO

IGARAPÉ GRANDE

10

14/09/2026 À 11/12/2026

ANDRIELE VIEIRA GUACEBE

IGARAPÉ GRANDE

10

14/09/2026 À 11/12/2026

DAYANE RIGHI REINOSO

VEREADOR MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS

01

08/09/2026 À 11/12/2026

 

Art. 2° - O acréscimo de horas/aula, que trata o artigo 1º deste decreto se dará nos termos da Lei nº 127/98, vedando-se quaisquer outros acréscimos que venham derivar desta concessão e cessará tão logo se afaste as excepcionalidades e se estabeleçam as condições normais e adequadas à prática educacional ou no final do ano letivo.

 

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos no período constante da tabela inserta no Art. 1ºdeste Ato, revoguem-se as disposições em contrário.

 

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

 

JOSE CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO

Prefeito do Município de Humaitá /AM

 

JHONATHAN MACIEL DE SOUZA

Secretária Municipal de Gabinete

Decreto Municipal nº 001/2025-GAB.PREF.


Publicado por:
Manoel Davi da Silva
Código Identificador:9D6EC101