ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.302-2019

ERRATA NA PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1.302/2019.

 

Dispõe sobre a errata na publicação da Lei Municipal nº 1.302/2019, que Autoriza o Poder Executivo a tornar de Utilidade Pública o Centro de Cultura e Arte João do Boi – CCAJB, e da outras providências.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO DIAS DA SILVA FILHO, M. D. PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, torna pública a seguinte errata de publicação:

 

Faz, correção no Artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.302/2019, que Autoriza o Poder Executivo a tornar de Utilidade Pública o Centro de Cultura e Arte João do Boi – CCAJB, e da outras providências:

 

Onde se lê:

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 1.176/2012.

 

Leia-se:

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

O teor restante da referida LEI permanece inalterado.

 

Gabinete do Prefeito de Benjamin Constant, em 11 de julho de 2019.

 

SEBASTIÃO DIAS DA SILVA FILHO

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Alice Josianne de Albuquerque Oliveira
Código Identificador:9DB2FFD5