MUNICÍPIO DE CANUTAMA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 022/2025, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025. DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 07 DE OUTUBRO DE 2025, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONSIDERANDO a realização da 3º Edição da tradicional Festa Cultural do município, que ocorre anualmente no mês de outubro e movimenta intensamente a cidade com programações culturais, sociais e religiosas;

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 001/2025, de 15 de janeiro de 2025, já declarou ponto facultativo nos dias 08 e 09 de outubro de 2025 e feriado municipal no dia 10 de outubro de 2025, em razão do aniversário da cidade;

CONSIDERANDO ser de competência do Poder Executivo Municipal os atos institucionais e normativos que disciplinam seus serviços, no âmbito da administração pública municipal;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica DECRETADO PONTO FACULTATIVO o dia 07 de outubro, (terça-feira), em todos os Órgãos da Administração Municipal, excetuando-se os serviços essenciais e indispensáveis, conforme os cronogramas estabelecidos pelas respectivas secretarias municipais.

Parágrafo único – Os servidores deverão observar e cumprir os cronogramas definidos pelas respectivas secretarias, contribuindo para a continuidade dos serviços essenciais, conforme a necessidade administrativa.

Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos, entidades, autarquias e demais setores da Prefeitura de Canutama, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais, de maneira que não aconteça prejuízo de continuidade.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANUTAMA (AM), 03 DE OUTUBRO DE 2025.

JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES

Prefeito do Município de Canutama/AM