ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 011/2025 - SEMUF

CONCEDE DIÁRIAS A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LASER DO MUNICÍPIO DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Finanças do Município de Beruri, Estado do Amazonas, LINEKER DA SILVA MAIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei

 

CONSIDERANDO a solicitação formalizada por meio de Memo n° 002/2025, datado de 01 de outubro de 2025

 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor Francisco Pereira Amaro - Secretário Municipal de Esporte e Cultura lotado na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município de Beruri, Estado do Amazonas, que precisará viajar à cidade de Manaus/AM, a fim de participar de eventos Fórum Estadual de Secretários e Coordenadores Cultura do Amazonas e o 2° Encontro Estadual de Gestores Municipais de Cultura do Amazonas.

 

CONSIDERANDO, o disposto no art. 1º, da Lei Municipal nº 234/2014.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - AUTORIZAR o servidor Francisco Pereira Amaro, Secretário Municipal de Esporte e Cultura do Município de Beruri/AM, para participar Fórum Estadual de Secretários e Coordenadores Cultura do Amazonas e o 2° Encontro Estadual de Gestores Municipais de Cultura do Amazonas, no período de 08 a 11 de outubro de 2025, com retorno ao Município de Beruri/AM no dia 12 de outubro de 2025, concedendo-lhe 05 (cinco) diárias, conforme descrito no cronograma abaixo.

 

FRANCISCO PEREIRA AMARO

CPF: 416.277.842-68 RG:

DADOS BANCÁRIOS

 

Banco: BRADESCO 237 Agência: 5023 - 7 Conta Corrente: 007519 Dígito: 1

 

CRONOGRAMA DA VIAGEM

DATA

HORA

MEIO DE TRANSPORTE

DESCRIÇÃO

08/10/2025

05h:00

Fluvial

Intermunicipal

Saída do porto da cidade de Beruri-AM, com destino a Capital do Estado do Amazonas - Manaus, por via fluvial.

09/10/2025

08h:00 às 17h:00

Transporte urbano

Abertura do 2° Encontro Estadual de Gestores Municipais de Cultura do Amazonas (Credenciamento)

10/10/2025

08h:00 às 17h:00

Transporte urbano

1° dia Debates com os Gestores Municipais de Cultura

11/10/2025

08h:00 às 17h:00

Transporte urbano

2° dia Debates com os Gestores Municipais de Cultura

12/10/2025

11h:00

Fluvial

Intermunicipal

Retorno - Saída do porto de Manacapuru com destino a Beruri.

 

Art. 2º - Determinar o processamento e pagamento ao servidor Francisco Pereira Amaro da importância de R$ 1.075,00 (mil e setenta e cinco reais), referente ao valor equivalente a 05 (cinco) diárias, destinadas ao custeio das despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento às determinações da presente Portaria.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta da Secretaria Municipal de Finanças

 

Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do Art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório as atividades desenvolvidas.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos na data de 06 de outubro de 2025

 

Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, MUNICÍPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em Beruri/AM, 06 de outubro de 2025.

 

LINEKER DA SILVA MAIA

Secretário Municipal de Finanças

Decreto n°002/2025GPMB


Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
Código Identificador:9E705E2E