ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BERURI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 042/2026 – GPMB
O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de intensificar as ações de imunização e ampliar a cobertura vacinal entre crianças e adolescentes no Município;
CONSIDERANDO o interesse público na prevenção de doenças imunopreveníveis no ambiente escolar;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Vacinação nas Escolas para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Beruri/AM, com o objetivo de intensificar as ações de vacinação, inclusive em campanhas, e melhorar a cobertura vacinal das crianças e adolescentes.
Art. 2º Para a realização do Programa de Vacinação nas Escolas, as unidades básicas de saúde entrarão em contato com as escolas pertencentes ao território de sua área de atuação para agendamento da data em que a equipe de saúde realizará a vacinação nas unidades escolares, no mínimo uma (01) vez por ano.
Parágrafo único. A unidade de saúde deverá divulgar previamente as datas e horários das ações de vacinação para garantir a ampla informação às famílias.
Art. 3º Serão vacinadas todas as crianças que apresentarem, na data agendada, a carteira de vacinação, após análise da situação vacinal.
§ 1º Não serão vacinadas na escola as crianças que:
I – não apresentarem a carteira de vacinação;
II – possuírem contraindicação médica;
III – apresentarem histórico de eventos adversos específicos, devidamente comprovados por atestado médico.
§ 2º A escola deverá comunicar aos pais ou responsáveis, com antecedência mínima de cinco (05) dias, a necessidade de envio da carteira de vacinação na data prevista.
§ 3º Os pais ou responsáveis cujas crianças não comparecerem com a carteira de vacinação receberão comunicado para comparecimento à unidade básica de saúde no menor prazo possível.
§ 4º A escola encaminhará à unidade básica de saúde lista dos alunos que não apresentaram a carteira de vacinação, contendo informações para contato com os responsáveis.
§ 5º Caso não haja comparecimento à unidade de saúde no prazo de sessenta (60) dias, a equipe de saúde deverá realizar visita domiciliar para orientação.
Art. 4º No início de cada ano letivo, após a matrícula, as escolas deverão encaminhar à unidade básica de saúde de referência cópia digital ou fotografada da carteira de vacinação dos alunos, para análise e atualização da situação vacinal.
Art. 5º O referenciamento das escolas às unidades básicas de saúde será definido pela Secretaria Municipal de Saúde, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Beruri, em Beruri-AM, nos dias 17 do mês de Março de 2026.
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO
Prefeito Municipal de Beruri
Publicado por:
Marília da Cunha Bastos
Código Identificador:9EB5552A