ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 1.752, DE 21 DE JULHO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CODAJAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Orgânica do Município de Codajás;

 

Considerando que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais;

 

Considerando que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho;

 

Considerando que os atendimentos feitos pelo Município de Codajás nas atuais escolas são de crianças de 0 a 16 anos de idade, compreendendo os dois níveis de educação Infantil e Fundamental.

 

DECRETA:

 

Art. 1º- Fica criada, oficialmente, a partir desta data, a Escola Municipal de Educação Fundamental, a seguir relacionada, com a seguinte denominação:

 

I-Escola Municipal de Educação Fundamental “Nossa Senhora Aparecida”, localizada na comunidade Nossa Senhora Aparecida, Zona Rural, lago do Piorini, em Codajás/Am.

 

Art. 2º- As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Educação.

 

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Codajás, 21 de julho de 2025, 87º de elevação à categoria de cidade.

 

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS,

Prefeito 


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Frangermar Braga Madureira
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