ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AUTAZES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1393/2025
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2025 – SRP
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2025
ÓRGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUTAZES-AM.
FORNECEDOR: JM COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.419.498/0001-31.
OBJETO DA ATA: Formação e Registro de Preços para Eventual Aquisição de Materiais Químicos Cirúrgicos para Atender às Demandas da Secretaria de Saúde do Município de Autazes.
OBJETO DO 1º TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 021/2025 por mais 12 (doze) meses, com renovação integral dos quantitativos originalmente registrados nos 110 (cento e dez) itens, manutenção dos preços registrados e observância da não cumulatividade entre os quantitativos renovados e eventuais saldos remanescentes do período anterior.
VIGÊNCIA: De 14 de agosto de 2026 a 14 de agosto de 2027.
VALOR GLOBAL REFERENCIAL DOS QUANTITATIVOS RENOVADOS: R$ 6.118.825,00 (seis milhões cento e dezoito mil oitocentos e vinte e cinco reais), sem obrigação de contratação integral pela Administração.
NÃO CUMULATIVIDADE: Os quantitativos renovados para o novo período de vigência não se somam nem se acumulam a eventuais saldos não utilizados no ciclo anterior, permanecendo resguardadas apenas as obrigações regularmente formalizadas durante a vigência precedente.
FUNDAMENTO: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, Cláusula 4.1 da Ata de Registro de Preços nº 021/2025 e demais fundamentos, justificativas, demonstração de vantajosidade e manifestações constantes do Processo Administrativo nº 1393/2025. A própria Ata prevê a possibilidade de prorrogação por igual período, mediante anuência do fornecedor e comprovação do preço vantajoso.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 021/2025 não modificadas pelo presente Termo Aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2026.
Autazes/AM, 12 de agosto de 2026.
RÁINER ELTON FIGUEIREDO DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
Órgão Gerenciador
JM COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
CNPJ nº 37.419.498/0001-31
Fornecedor Registrado
Publicado por:
Diomar Silva Matos
Código Identificador:9EC993C1