ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 027/2026/CC CHAMADA PÚBLICA ELETRÔNICA - CREDENCIAMENTO Nº 001/2026/FMS/SEMSA INEXIGIBILIDADE Nº 015/2026/CC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2026/FMS/SEMSA

1 – ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 027/2026/CC, celebrado em 02/06/2026.

 

2 – PARTÍCIPES: A Prefeitura do Município de Uarini/AM, CNPJ Nº 04.647.079/0001-06, juntamente com o Fundo Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ sob nº 13.865.904/0001-21, através da Secretaria Municipal de Saúde de Uarini e a Pessoa Jurídica, SOMA SERVICOS DE SAUDE E CONTABILIDADE LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 14.770.087/0001-90, representada pelo Srº Inovei Guimarães Menezes, portador do RG nº 1XXXXXX80 SSP/AM e CPF nº 7XX.XXX.XX2-49, contratada.

 

3 – OBJETO: Credenciamento Eletrônico nº 001/2026/FMS/SEMSA - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Atenção Integral e Gerenciamento de Saúde, abrangendo a disponibilização de equipes multiprofissionais, capacitação técnica e inserção de dados nos sistemas de monitoramento clínico, visando o fortalecimento da Atenção Primária em Saúde (APS) no município de Uarini/AM – Recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 71040001, valores baseados nas Propostas nº 36000785472202600 e 63000740327202600 de incremento PAP.

 

3.1 - ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Especificação dos Serviços Cirúrgicos a serem executados, em conformidade ao Instrumento Convocatório e seus Anexos, DFD e ETP:

 

Item

Descrição do Serviço

Unid.

Qtd.

Valor Est. (Mensal)

Valor Total (R$)

01

Gestão Multiprofissional de APS (Serviços Terceirizados)

Mês

06

R$ 625.000,00

R$ 3.750.000,00

 

4 – VALOR GLOBAL: R$ 3.750.000,00 (-três milhões e setecentos e cinquenta mil reais-).

 

5 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Entidade: 3 – Fundo Municipal de Saúde de Uarini; Órgão: 03.02 - Fundos Municipais de Saúde; Unidade: 03.02.01 – Fundo Municipal de Saúde; Funcional/Programa: 10.301.0052 – Atenção à Saúde da População; Projeto Atividade: 10.301.0052.2064.0000 – Ações de Atenção Primária a Saúde; Ficha: 443; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 600 – Fundo Municipal.

 

6 – PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: O prazo da execução do serviço é de 06 (seis) meses a contar da assinatura deste ato contratual, sem qualquer interrupção, mediante a necessidade da contratante.

 

7 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas do Termo de Contrato n° 027/2026/CC.

 

8 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações, Decreto Municipal nº 006 e 009 de 02 de janeiro de 2025 do município de Uarini/AM.

 

Uarini/AM, 02 de junho de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito Municipal de Uarini


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:9F85D92E