ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANAMÃ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 079/2025
Espécie: Termo de Contrato nº 079/2025
Objeto: Contratação de assessoria e consultoria na área tributária, para a Recuperação de Créditos, Identificação e Compensação Tributária de Valores do Ente Municipal, junto à Fazenda Nacional - Receita Federal do Brasil.
Parte Contratante: MUNICÍPIO DE ANAMÃ – Prefeitura Municipal
Parte Contratada: Instituto do Crédito e Cidadania (CNPJ nº 07.613.415/0001-80).
Valor do Contrato: O valor de remuneração será de R$ 0,30 (trinta centavos) para cada R$ 1,00 (um real) de crédito de titularidade.
Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das Rubricas:
Unidade Orçamentária: 02.02.01 - Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.
Programa de Trabalho: 04.122.0011.2009.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Modalidade de seleção das propostas: Inexigibilidade nº 035/2025.
Vigência da contratação: 24/07/2025 a 24/07/2026.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, em 24 de julho de 2025.
KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO
Prefeita Municipal de Anamã/AM
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:9F92EB22