ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 080/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.

Altera o Decreto Municipal nº 055/2026, de 11 de fevereiro de 2026, para transferir o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AUTAZES, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29 da Constituição Federal, combinado com o art. 68, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 055/2026, de 11 de fevereiro de 2026, que instituiu o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos no âmbito da Administração Pública Municipal para o exercício de 2026;

 

CONSIDERANDO que o art. 4º do referido Decreto autoriza a alteração dos pontos facultativos por razões de conveniência e oportunidade da Administração Pública;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do calendário administrativo municipal, visando à organização e à continuidade dos serviços públicos;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica transferido, excepcionalmente no exercício de 2026, do dia 28 de outubro (quarta-feira) para o dia 30 de outubro (sexta-feira), o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 2º do Decreto Municipal nº 055/2026, de 11 de fevereiro de 2026.

Parágrafo único. A data comemorativa do Dia do Servidor Público permanece em 28 de outubro, ficando alterada exclusivamente a data de fruição do ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal.

 

Art. 2º. O expediente administrativo do dia 28 de outubro de 2026 ocorrerá normalmente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, observados os respectivos horários de funcionamento.

 

Art. 3º. No dia 30 de outubro de 2026, não haverá expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, ressalvados os serviços essenciais e de interesse público, que deverão manter seu funcionamento conforme as escalas estabelecidas pelas respectivas secretarias, nos termos do art. 3º do Decreto Municipal nº 055/2026.

 

Art. 4º. Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 055/2026, de 11 de fevereiro de 2026.

 

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, em 27 de outubro de 2026.

 

MARCLEY LIMA DE ARAÚJO

Prefeito em Exercício de Autazes/AM


Publicado por:
José Marques Queiroz Neto
Código Identificador:9FFB9E58