ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MANICORÉ

LICITAÇOES E CONTRATOS

LICITAÇOES E CONTRATOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO N° 229/2025 – DA CONCORRENCIA ELETRONICA 012/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 229/2025 DE SERVIÇOS DE OBRA DE ENGENHARIA QUE CONSISTE EM: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ALVENARIA COM 04 SALAS DE AULA NA COMUNIDADE DE BOM SUSPIRO – ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE MANICORÉ/AM. - celebrada entre o MUNICÍPIO DE MANICORÉ, por meio da Prefeitura Municipal e a empresa: PHILAR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM - LTDA,, na forma abaixo:

 

SAIBAM TODOS QUANTO O PRESENTE INSTRUMENTO VIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO QUE, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de Abril de 2025, nesta cidade de Manicoré, de um lado o MUNICÍPIO DE MANICORÉ, pessoa jurídica de direito público interno, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu Titular o Senhor: LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO, casado, residente e domiciliado em Manicoré/Amazonas, na Rua Capitão Antônio Franco dos Reis, Bairro de Mazzarello, CEP 69.280-000, portador do RG n° 615011 SSP/AM e do CPF n° 230.893.692-49, de outro, a Empresa: PHILAR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM - LTDA,, adiante designado simplesmente CONTRATADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 16.835.243/0001-80, com sede na Rua Cesar Emir Duarte 2 Pq Residencial Jerusalém – Dom Pedro I – Manaus/Am - , CEP 69.042-660, neste ato representada por seu Representante Legal a Senhora: WALQUIRIA ABREU DA SILVA, portadora do documento de identidade nº 472390 SSP-AM, CPF número 274.514.022-15, - SSP/AM, doravante designada CONTRATADO, em consequência do resultado da Licitação, na modalidade da CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRONICA Nº 012/2025, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, em 05/06/2025 – nº 3870, é assinado o presente TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 229/2025 - CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ALVENARIA COM 04 SALAS DE AULA NA COMUNIDADE DE BOM SUSPIRO – ZONA RURAL, que se regerá pelas normas da Lei nº 14.133/21, e suas alterações subsequentes e pelas cláusulas e condições seguintes:

PRIMEIRA: OBJETO– O presente Termo Aditivo tem por fim a continuação dos serviços de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ALVENARIA COM 04 SALAS DE AULA NA COMUNIDADE DE BOM SUSPIRO – ZONA RURAL.

SEGUNDA: PREÇO– Pela realização dos serviços aqui ajustados, o contratante, pagará à contratada a importância de R$ 229.116,38 (DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL, CENTO E DEZESSEIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS),, que corresponde a 16,12% do valor do contrato, conforme o que dispõe o Art.124 da Lei 14.133/21, comprovados através do cronograma de desembolso e planilhas de medição.

TERCEIRA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO– Os recursos financeiros para custear as despesas decorrentes desta Concorrência Pública será oriundo de Fundo Municipal de Educação, assim classificados:

 

Órgão: 05 – Fundo Municipal de Educação

Unidade: 05.01 – Fundo Municipal de Educação de Manicoré

Proj/Ativ: 1.049 – Construção de Escola na Zona Rural e Urbana do Munícipio.

Elemento da Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

Fonte de Recurso: 0542

QUARTA: PUBLICAÇÃO- O presente termo será publicado, em inteiro teor, na forma e local usual, na sede da Prefeitura Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal de Manicoré e no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas.

DÉCIMA: FORO– Fica eleito o foro da Comarca de Manicoré para discussão de qualquer questão relativa ao presente Aditivo de Contrato, renunciando os Contratantes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Manicoré/Am; 28 de Outubro de 2026.

 

LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO

Prefeito Municipal

Contratante

 

PHILAR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM - LTDA

CNPJ: 16.835.243/0001-80

Contratado

 


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Código Identificador:A02DED69