ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DETERMINADA POR DECISÃO ARBITRAL AO TERMO DE CONTRATO Nº 1042025
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DETERMINADA POR DECISÃO ARBITRAL AO TERMO DE CONTRATO Nº 1042025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Eirunepé
CONTRADADO: Francimar Marques de Souza – CPF 793.519.132-87
DO OBJETO – O presente Distrato tem por objeto a rescisão determinada por decisão arbitral do TERMO DE CONTRATO Nº 104/2025, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE VEÍCULO, SEM CONDUTOR E SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM, PARA ATENDIMENTO DOS COMPROMISSOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, RECEITA E CONTROLE EM MANAUS.
DO FUNDAMENTO LEGAL – ACÓRDÃO Nº 994/2026 – TCE – TRIBUNAL PLENO e Art. 138, inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021.
Eirunepé /AM, 07 de julho de 2026.
AUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:A1227ABE