ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE SILVES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 340/2014 DE 26 DE MAIO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A ALTERACAO DE DISPOSITIVO DA LEI 325/2013 QUE TRATA DOS CARGOS COMISSIONADOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Silves, no uso das atribuições que lhe são conferidas privativamente pelo art. 52, inciso II, da Lei nº 080 (Lei Orgânica do Município de Silves),
Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou em Sessão Ordinária/Extraordinária do dia 22/05/2014, e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 325/2013, que passa a obedecer os quantitativos nele estabelecido, o qual é parte integrante deste Projeto.
Art. 2° - As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão a conta das dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de pessoal, contidas no orçamento de 2014.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrario.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado Amazonas, tendo sua vigência financeira a partir de 01 de maio de 2014.
Gabinete do Prefeito Municipal de Silves, 22 de maio de 2014.
FRANROSSI DE OLIVEIRA LIRA
Prefeito Municipal
MARGARETH DE OLIVEIRA COSTA
Secretário Mun. de Adm. e Planejamento
ANEXO I
DOS CARGOS COMISSIONADOS
LEI MUNICIPAL Nº 340/2014 DE 26 DE MAIO DE 2014.
|
QUANT. |
CARGO/DENOMINAÇÃO |
SIMBOLOGIA |
|
1 |
CHEFE DE GABINETE |
CC-1 |
|
1 |
REPRESENTANTE EM MANAUS |
CC-1 |
|
8 |
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS |
CC-1 |
|
8 |
SUBSECRETÁRIOS MUNICIPAIS |
CC-2 |
|
1 |
SUBCHEFE DE GABINETE |
CC-2 |
|
1 |
TESOUREIRO |
CC-3 |
|
10 |
ASSESSOR ESPECIAL |
AD-E |
|
20 |
ASSESSOR I |
AD-1 |
|
25 |
ASSESSOR II |
AD-2 |
|
30 |
ASSESSOR III |
AD-3 |
|
15 |
SUPERVISOR |
S.E.D |
FRANROSSI DE OLIVEIRA LIRA
Prefeito Municipal
MARGARETH DE OLIVEIRA COSTA
Secretaria Mun. de Adm. e Planejamento
Publicado por:
Luigge Henrique Andrade Corrêa
Código Identificador:A14B9C6E