ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SILVES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 340/2014 DE 26 DE MAIO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A ALTERACAO DE DISPOSITIVO DA LEI 325/2013 QUE TRATA DOS CARGOS COMISSIONADOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Silves, no uso das atribuições que lhe são conferidas privativamente pelo art. 52, inciso II, da Lei nº 080 (Lei Orgânica do Município de Silves),

 

Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou em Sessão Ordinária/Extraordinária do dia 22/05/2014, e eu sanciono a seguinte Lei,

 

Art. 1º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 325/2013, que passa a obedecer os quantitativos nele estabelecido, o qual é parte integrante deste Projeto.

 

Art. 2° - As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão a conta das dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de pessoal, contidas no orçamento de 2014.

 

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrario.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado Amazonas, tendo sua vigência financeira a partir de 01 de maio de 2014.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Silves, 22 de maio de 2014.

 

FRANROSSI DE OLIVEIRA LIRA

Prefeito Municipal

 

MARGARETH DE OLIVEIRA COSTA

Secretário Mun. de Adm. e Planejamento

 

ANEXO I

 

DOS CARGOS COMISSIONADOS

 

LEI MUNICIPAL Nº 340/2014 DE 26 DE MAIO DE 2014.

 

QUANT.

CARGO/DENOMINAÇÃO

SIMBOLOGIA

1

CHEFE DE GABINETE

CC-1

1

REPRESENTANTE EM MANAUS

CC-1

8

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

CC-1

8

SUBSECRETÁRIOS MUNICIPAIS

CC-2

1

SUBCHEFE DE GABINETE

CC-2

1

TESOUREIRO

CC-3

10

ASSESSOR ESPECIAL

AD-E

20

ASSESSOR I

AD-1

25

ASSESSOR II

AD-2

30

ASSESSOR III

AD-3

15

SUPERVISOR

S.E.D

 

FRANROSSI DE OLIVEIRA LIRA

Prefeito Municipal

 

MARGARETH DE OLIVEIRA COSTA

Secretaria Mun. de Adm. e Planejamento


Publicado por:
Luigge Henrique Andrade Corrêa
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