ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE ITACOATIARA

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE ITACOATIARA
ATO DESIGNATÓRIO Nº 006, DE 29 DE MAIO DE 2026.

Designa Servidor do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Itacoatiara – IMPREVI, para fiscalização e acompanhamento de Contrato Administrativo e dá outras providências.

 

O Diretor Presidente do IMPREVI usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 48 da Lei Municipal nº 070, de 15 de maio de 2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Município,

R E S O L V E:

 

I. Designar o servidor LACI JERONIMO ALVES JUNIOR, Chefe de Departamento de Recursos Humanos-CC3, Matricula: SNCC-3/069, para acompanhar e fiscalizar a execução do 4º termo aditivo ao contrato nº 004/2022, firmado com a empresa NEO-TAGUS COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, CNPJ nº09.095.664.0001-56, objetivando a licença anual para uso de software/sistema de gestão controle de ponto, visando atender às necessidades de gerenciamento do Departamento de Recursos Humanos deste Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Itacoatiara, a partir de 29 de maio de 2026.

 

II. Além das funções de fiscalização e acompanhamento, compete ao servidor designado:

(a) Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato;

(b) Solicitar a imediata regularização ou correção das irregularidades ou problemas detectados;

(c) Estabelecer prazo para a correção de eventuais inconformidades na execução do contrato;

(d) Solicitar ao seu superior hierárquico, as medidas convenientes para as demandas que ultrapassem à ua competência, inclusive aquelas já notificadas enão solucionadas pelo contratado;

(e) Atestar a fiel execução do objetivo do contrato;

 

III. Este Ato Designatório entra em vigor nesta data, com publicação nos termos do artigo 109, da Lei Orgânica do Município.

 

IV. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO IMPREVI, 29 de maio de 2026.

 

JONATAS ALMEIDA DE OLIVEIRA

Diretor Presidente

Decreto Nº 026, de 06.01.2025


Publicado por:
Marinildo Castro da Fonseca
Código Identificador:A14FBAB8