ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 300, DE 3 DE AGOSTO DE 2015

Considera de utilidade pública a entidade filantrópica Associação Dom Jorge Marskell, e adota outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA, invocando a proteção de DEUS, faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, usando das atribuições legais, que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a entidade filantrópica Associação Dom Jorge Marskell, inscrita no CNPJ sob o nº 04.494.294/0001-06, localizada na avenida Sete de Setembro, nº 1054, Centro, nesta Cidade de Itacoatiara, criada em 22 de maio de 2001.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do Artigo 109 da Lei Orgânica do Município.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 3 de agosto de 2015.

 

MAMOUD AMED FILHO

Prefeito de Itacoatiara


Publicado por:
José Ricardo Xavier de Araújo
Código Identificador:A15B1768