ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MANACAPURU
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 022, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação do Relatório Sintético Físico-Financeiro referente aos recursos do Cofinanciamento Estadual de Assistência Social, provenientes do exercício de 2022, executados no exercício de 2025, no município de Manacapuru – AM.
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 529 de 30 de novembro de 2018, Art. 23. ao que compete ao Conselho Municipal de Assistência Social.
CONSIDERANDO a necessidade de transparência e o dever de fiscalização da aplicação dos recursos do Cofinanciamento Estadual pelo Conselho Municipal;
CONSIDERANDO o Relatório Sintético Físico-Financeiro apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que detalha a execução de R$ 229.725,00 (duzentos e vinte e nove mil, setecentos e vinte e cinco reais);
CONSIDERANDO a excepcionalidade da transferência dos referidos recursos, que, embora originários do exercício de 2022, foram efetivamente repassados e executados pelo município no exercício de 2025;
CONSIDERANDO a deliberação dos conselheiros em Reunião Ordinária realizada no dia 27 de agosto do de 2026, que aprovou por unanimidade/maioria a prestação de contas apresentada;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Relatório Sintético Físico-Financeiro do Cofinanciamento Estadual, referente aos recursos do exercício de 2022, transferidos e executados pelo Município de Manacapuru no ano de 2025.
Art. 2º O montante de R$ 229.725,00 (duzentos e vinte e nove mil, setecentos e vinte e cinco reais) foi devidamente alocado e executado nas seguintes frentes de atuação socioassistencial:
I – Proteção Social Básica (PSB);
II – Proteção Social de Média Complexidade (MAC);
III – Proteção Social de Alta Complexidade (MAC);
IV – Gestão do SUAS;
V – Benefícios Eventuais.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Manacapuru (AM) 28 de agosto de 2026
MARIA LUCINETE TRINDADE BEZERRA
Presidente do CMAS
Publicado por:
Evelyn Melo Campos
Código Identificador:A19834D7