ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE APUÍ

SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 010, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.

 

Designa servidora do quadro de pessoal da Câmara Municipal para atuar como Gestora de Contrato, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual.

 

Considerando a necessidade da Câmara Municipal de Apuí, de designação para atuação como GESTOR DE CONTRATO.

 

Considerando, que cabe ao Poder Legislativo, nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021, acompanhar e execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

 

Considerando a necessidade de cumprir as exigências da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 e Resolução nº 002 de 10 de junho de 2024 da Câmara municipal de Apui/AM.

 

A Presidência da Câmara Municipal de Apuí/AM, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno da Câmara Municipal;

 

RESOLVE:

 

ART.1º - Designar a Servidora LETÍCIA ANTUNES DE SOUZA, lotada no cargo de Secretária Administrativa, pertencente ao quadro de servidores da Câmara Municipal de Apuí para exercer a FUNÇÃO DE GESTORA DE CONTRATOS em vigor firmados pela Câmara Municipal de Apuí no decorrer do exercício de 2026.

 

PARÁGRAFO ÚNICO – A servidora nomeada nos termos desta Portaria incumbe-se o dever previsto Art.14- Resolução nº 002 de 10 de junho de 2024, da Câmara Municipal Apui/AM.

 

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário em especial a Portaria nº 008, de 15 de janeiro de 2026.

 

ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

 

CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

MUNICÍPIO DE APUÍ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 26 DE JANEIRO DE 2026.

 

VER. JUVENAL BELO DA HORA

Presidente em Exercício Câmara Municipal de Apuí/AM.

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Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 27/01/2026. Edição 4032
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