ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 58/2026-SEMED, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto nos arts. 117 e 140 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que se refere ao acompanhamento, fiscalização e recebimento do objeto dos contratos administrativos celebrados pela Administração Pública;

 

RESOLVE

 

I – DESIGNAR, a contar de 14 de outubro de 2026, os servidores EULINEI VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 18631, gestor do contrato, CRISTINO CORREA JORDAO, matrícula nº 20348 e DENIS BARBOSA STUQUIM, matrícula nº 18626, como Fiscais de Contrato, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos vinculados ao Processo Administrativo nº 26/2023 e Contratos nº 40, 41, 42, 43 e 44/2023 , celebrados pelo Município de Humaitá/AM com as pessoas jurídicas abaixo relacionadas, cujo objeto consiste no fornecimento de Suprimentos de Informática, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação – SEMED:

 

PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ nº 05.587.568/0001-74);

 

CLICK COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA – ME (CNPJ nº 02.967.807/0001-23);

 

SANA SERVTECH PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS EIRELI (CNPJ N° 08.192.409/0001-69)

 

JRP REPRESENTAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ N° 63.772.925/0001-70).

 

ARP TECH DA AMAZONIA LTDA (CNPJ N° 11.615.138/0001-11).

 

II – DETERMINAR que o servidor designado adote todos os procedimentos necessários ao acompanhamento e à fiscalização da execução contratual, observando as atribuições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, registrando as ocorrências relacionadas à execução do objeto e comunicando à autoridade competente as situações que ultrapassem sua competência.

 

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 14 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Humaitá/AM, 14 de outubro de 2026.

 

JOSE CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO

Prefeito do Municipal de Humaitá-AM

 

ARNALDINA DO SOCORRO CHAGAS

Secretária Municipal de Educação

Decreto nº 005/2025-Gab. Pref.

 


Publicado por:
Manoel Davi da Silva
Código Identificador:A1F25806