ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 012 DE 28 DE OUTUBRO DE 2017.
Altera os anexos da Lei Municipal n º. 03 de 14 de maio de 2015, que dispõe sobre o plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores em Educação do Município de Novo Aripuanã, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Novo Aripuanã em Exercício, Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Faço saber a todos os habitantes do Município que o Poder Legislativo, aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1 º. Fica alterado o anexo I da Lei Municipal n º. 03 de 14 de maio de 2015, que dispõe sobre o quadro permanente de pessoal da carreira do magistério e profissionais de apoio específico a educação, passando a vigorar com a redação disposta no anexo I desta lei.
Art. 2 º. O cargo de Professor 20h, código PROF – EMAG, passa a ter a denominação de Professor Infantil e de anos iniciais do Ensino Fundamental, com o código PROF-NS.
Parágrafo único. Para fins de enquadramento no cargo, também serão observados o nível de formação educacional, qual seja, graduação e pós-graduação.
Art. 3 º. O cargo de Professor 20h, códigos PROF – LPL, PROF – ESP (especialização), PROF – MSC (mestrado) e PROF – DTR (doutorado), passa a ser denominado de Professor de anos finais do Ensino Fundamental, sob os mesmos códigos.
Parágrafo único. Para efeito de enquadramento no cargo, também serão observados a habilitação específica (área) de cada licenciatura, assim como o nível de formação educacional, qual seja, graduação e pós-graduação de cada servidor.
Art. 4 º. Para fins de enquadramento do vencimento do profissional do magistério, será observado o que dispõe no anexo II, considerando a referência e o nível que atualmente recebe.
Art. 5 º. Os atuais servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público Municipal serão enquadrados no prazo de 180 dias a contar da entrada em vigor desta lei.
Art. 6 º. Os cargos do grupo de apoio específico a educação de nível fundamental, assim como do magistério leigo em extinção, com vencimentos abaixo do salário mínimo federal, sofrerão adequação de seus vencimentos ao mínimo legal, passando os anexos IV (fundamental) e V (magistério leigo) a ter a redação disposta nesta lei, conforme anexos respectivos.
Parágrafo único. A adequação disposta neste artigo não será considerada para fins de reajuste salarial do vencimento do servidor.
Art. 7 º. Fica alterado o anexo VI – cargo professor para a redação disposta nesta lei, sob o mesmo anexo.
Art. 8 º. Fica criado a descrição do cargo de monitor infantil nos termos do anexo VI, grupo de apoio específico a educação, nível médio.
Art. 9 º. Permanecem inalterados os anexos II – Pedagogo 40h, anexo III, anexo IV – nível médio e anexo VI, exceto para o cargo de professor.
Art. 10.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ EM EXERCÍCIO, Estado do Amazonas, 28 de outubro de 2017.
FRANCINEI PINTO DA SILVA BUZAGLO
Prefeito em Exercício
Publicada a presente Lei na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete.
ELCINEY DE SOUZA PASSOS
Secretário Municipal de Administração
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
|
SERVIÇO |
GRUPO OCUPACIONAL |
CARGO |
CÓDIGO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
NÍVEL |
HABILITAÇÃO |
VAGAS |
|
EDUCAÇÃO |
MAGISTÉRIO |
Professor de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental |
PROF-NS
|
20 Horas |
Superior |
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior |
350 |
|
Professor de Ensino Fundamental anos finais
|
PROF-LPL
|
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Letras com habilitação Língua Portuguesa |
18 |
||||
|
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Matemática |
18 |
||||||
|
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Geografia |
10 |
||||||
|
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em História |
10 |
||||||
|
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Ciências |
12 |
||||||
|
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Educação Física |
08 |
||||||
|
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Artes |
08 |
||||||
|
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Inglês |
08 |
||||||
|
Professor de Libras |
PROF-NS |
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior com especialização em Libras ou Prolibras |
08 |
||||
|
MAGISTÉRIO |
Pedagogo |
PED
|
40 Horas |
Superior |
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia |
10 |
|
|
APOIO ESPECÍFICO A EDUCAÇÃO
|
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR |
Assistente Social
|
ASS |
30 Horas |
Superior |
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social e Registro no Conselho Regional de Serviço Social |
03 |
|
Bibliotecário
|
BBT |
40 horas
|
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biblioteconomia e Registro no Conselho Regional de Biblioteconomia |
02 |
|||
|
Nutricionista
|
NTC |
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Nutrição |
03 |
||||
|
Psicólogo |
PSC |
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia e Registro no Conselho Regional de Psicologia |
02 |
||||
|
PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO |
Auxiliar de Biblioteca |
ALB – NM |
40 Horas |
Médio |
Certificado de Ensino Médio |
03 |
|
|
Monitor Infantil |
MIN – NM |
40 Horas |
47 |
||||
|
Secretário de Escola |
SCE – NM |
40 Horas |
10 |
||||
|
PROFISSIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL |
Auxiliar Administrativo |
ALD – NFC |
40 Horas |
Fundamental completo |
Certificado de Ensino Fundamental Completo |
16 |
|
|
Merendeira |
MRD – NFC |
40 Horas |
36 |
||||
|
Vigia |
VIG – NFC |
40 Horas |
32 |
||||
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
ASG – NFI |
40 Horas |
Fundamental incompleto |
Ensino Fundamental Incompleto |
64 |
||
|
Motorista “D” |
MTD – NFI |
40 Horas |
04 |
||||
|
Motorista Fluvial
|
MTF – NFI |
40 Horas |
10 |
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTO - PROFESSOR 20 HORAS
|
REGIME |
CLASSE |
REFERÊNCIA |
A |
B |
C |
D |
E |
|
NÍVEL |
|||||||
|
20 horas |
PROFESSOR –NORMAL SUPERIOR OU LICENCIATURA EM PEDAGOGIA |
I |
958,50 |
968,09 |
977,77 |
987,54 |
997,42 |
|
II |
1.037,32 |
1.047,69 |
1.058,17 |
1.068,75 |
1.079,43 |
||
|
III |
1.122,61 |
1.133,84 |
1.145,18 |
1.156,63 |
1.168,19 |
||
|
IV |
1.214,92 |
1.227,07 |
1.239,34 |
1.251,74 |
1.264,25 |
||
|
V |
1.314,82 |
1.327,97 |
1.341,25 |
1.354,66 |
1.368,21 |
||
|
PROFESSOR -LICENCIATURA PLENA |
I |
1.198,13 |
1.210,11 |
1.222,21 |
1.234,43 |
1.246,77 |
|
|
II |
1.296,64 |
1.309,61 |
1.322,71 |
1.335,93 |
1.349,29 |
||
|
III |
1.403,27 |
1.417,30 |
1.431,47 |
1.445,79 |
1.460,24 |
||
|
IV |
1.518,65 |
1.533,84 |
1.549,18 |
1.564,67 |
1.580,32 |
||
|
V |
1.643,53 |
1.659,96 |
1.676,56 |
1.693,33 |
1.710,26 |
||
|
PROFESSOR -ESPECIALIZAÇÃO |
I |
1.293,98 |
1.306,91 |
1.319,98 |
1.333,18 |
1.346,52 |
|
|
II |
1.400,38 |
1.414,38 |
1.428,52 |
1.442,81 |
1.457,24 |
||
|
III |
1.515,53 |
1.530,68 |
1.545,99 |
1.561,45 |
1.577,06 |
||
|
IV |
1.640,15 |
1.656,55 |
1.673,11 |
1.689,84 |
1.706,74 |
||
|
V |
1.775,01 |
1.792,76 |
1.810,69 |
1.828,80 |
1.847,08 |
||
|
PROFESSOR -MESTRADO |
I |
1.437,75 |
1.452,13 |
1.466,65 |
1.481,32 |
1.496,13 |
|
|
II |
1.555,97 |
1.571,53 |
1.587,25 |
1.603,12 |
1.619,15 |
||
|
III |
1.683,92 |
1.700,76 |
1.717,77 |
1.734,94 |
1.752,29 |
||
|
IV |
1.822,38 |
1.840,61 |
1.859,01 |
1.877,60 |
1.896,38 |
||
|
V |
1.972,24 |
1.991,96 |
2.011,88 |
2.032,00 |
2.052,32 |
||
|
PROFESSOR -DOUTORADO |
I |
1.581,53 |
1.597,34 |
1.613,31 |
1.629,45 |
1.645,74 |
|
|
II |
1.711,57 |
1.728,69 |
1.745,97 |
1.763,43 |
1.781,07 |
||
|
III |
1.852,31 |
1.870,83 |
1.889,54 |
1.908,44 |
1.927,52 |
||
|
IV |
2.004,62 |
2.024,67 |
2.044,92 |
2.065,36 |
2.086,02 |
||
|
V |
2.169,46 |
2.191,15 |
2.213,06 |
2.235,20 |
2.257,55 |
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTO - PEDAGOGO 40 HORAS
|
REGIME |
CLASSE |
REFERÊNCIA |
A |
B |
C |
D |
E |
|
NÍVEL |
|||||||
|
40 horas |
PEDAGOGO LICENCIATURA PLENA |
I |
2.779,65 |
2.807,45 |
2.835,52 |
2.863,88 |
2.892,51 |
|
II |
3.008,22 |
3.038,30 |
3.068,68 |
3.099,37 |
3.130,36 |
||
|
III |
3.255,58 |
3.288,13 |
3.321,01 |
3.354,22 |
3.387,77 |
||
|
IV |
3.523,28 |
3.558,51 |
3.594,09 |
3.630,03 |
3.666,33 |
||
|
V |
3.812,99 |
3.851,12 |
3.889,63 |
3.928,53 |
3.967,81 |
||
|
PEDAGOGO ESPECIALIZAÇÃO |
I |
3.474,56 |
3.509,31 |
3.544,40 |
3.579,85 |
3.615,64 |
|
|
II |
3.760,27 |
3.797,87 |
3.835,85 |
3.874,21 |
3.912,95 |
||
|
III |
4.069,47 |
4.110,16 |
4.151,27 |
4.192,78 |
4.234,71 |
||
|
IV |
4.404,09 |
4.448,14 |
4.492,62 |
4.537,54 |
4.582,92 |
||
|
V |
4.766,24 |
4.813,90 |
4.862,04 |
4.910,66 |
4.959,76 |
||
|
PEDAGOGO MESTRADO |
I |
3.752,53 |
3.790,05 |
3.827,95 |
3.866,23 |
3.904,90 |
|
|
II |
4.061,09 |
4.101,70 |
4.142,72 |
4.184,15 |
4.225,99 |
||
|
III |
4.395,03 |
4.438,98 |
4.483,37 |
4.528,20 |
4.573,48 |
||
|
IV |
4.756,42 |
4.803,99 |
4.852,03 |
4.900,55 |
4.949,55 |
||
|
V |
5.147,53 |
5.199,01 |
5.251,00 |
5.303,51 |
5.356,54 |
||
|
PEDAGOGO DOUTORADO |
I |
4.169,48 |
4.211,17 |
4.253,28 |
4.295,81 |
4.338,77 |
|
|
II |
4.512,32 |
4.557,45 |
4.603,02 |
4.649,05 |
4.695,54 |
||
|
III |
4.883,36 |
4.932,20 |
4.981,52 |
5.031,33 |
5.081,65 |
||
|
IV |
5.284,91 |
5.337,76 |
5.391,14 |
5.445,05 |
5.499,50 |
||
|
V |
5.719,48 |
5.776,68 |
5.834,44 |
5.892,79 |
5.951,72 |
ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTO - BIBLIOTECÁRIO, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL
|
REGIME |
CLASSE |
REFERÊNCIA |
A |
B |
C |
D |
E |
|
NÍVEL |
|||||||
|
40 horas |
SUPERIOR |
I |
3.800,00 |
3.838,00 |
3.876,38 |
3.915,14 |
3.954,30 |
|
II |
4.112,47 |
4.153,59 |
4.195,13 |
4.237,08 |
4.279,45 |
||
|
III |
4.450,63 |
4.495,13 |
4.540,09 |
4.585,49 |
4.631,34 |
||
|
IV |
4.816,59 |
4.864,76 |
4.913,41 |
4.962,54 |
5.012,17 |
||
|
V |
5.212,65 |
5.264,78 |
5.317,43 |
5.370,60 |
5.424,31 |
||
|
ESPECIALIZAÇÃO |
I |
4.750,00 |
4.797,50 |
4.845,48 |
4.893,93 |
4.942,87 |
|
|
II |
5.140,58 |
5.191,99 |
5.243,91 |
5.296,35 |
5.349,31 |
||
|
III |
5.563,28 |
5.618,92 |
5.675,11 |
5.731,86 |
5.789,18 |
||
|
IV |
6.020,74 |
6.080,95 |
6.141,76 |
6.203,18 |
6.265,21 |
||
|
V |
6.515,82 |
6.580,98 |
6.646,79 |
6.713,25 |
6.780,39 |
||
|
MESTRADO |
I |
4.940,00 |
4.989,40 |
5.039,29 |
5.089,69 |
5.140,58 |
|
|
II |
5.346,21 |
5.399,67 |
5.453,67 |
5.508,20 |
5.563,28 |
||
|
III |
5.785,82 |
5.843,67 |
5.902,11 |
5.961,13 |
6.020,74 |
||
|
IV |
6.261,57 |
6.324,19 |
6.387,43 |
6.451,30 |
6.515,82 |
||
|
V |
6.776,45 |
6.844,22 |
6.912,66 |
6.981,78 |
7.051,60 |
||
|
DOUTORADO |
I |
5.130,00 |
5.181,30 |
5.233,11 |
5.285,44 |
5.338,30 |
|
|
II |
5.551,83 |
5.607,35 |
5.663,42 |
5.720,06 |
5.777,26 |
||
|
III |
6.008,35 |
6.068,43 |
6.129,12 |
6.190,41 |
6.252,31 |
||
|
IV |
6.502,40 |
6.567,43 |
6.633,10 |
6.699,43 |
6.766,43 |
||
|
V |
7.037,08 |
7.107,45 |
7.178,53 |
7.250,31 |
7.322,82 |
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTO - NÍVEL MÉDIO
|
CARGO |
REFERÊNCIA |
A |
B |
C |
D |
E |
|
NÍVEL |
||||||
|
NÍVEL MÉDIO |
||||||
|
SECRETÁRIO DE ESCOLA |
I |
1.000,76 |
1.010,77 |
1.020,88 |
1.031,08 |
1.041,39 |
|
II |
1.083,05 |
1.093,88 |
1.104,82 |
1.115,87 |
1.127,03 |
|
|
III |
1.172,11 |
1.183,83 |
1.195,67 |
1.207,62 |
1.219,70 |
|
|
IV |
1.268,49 |
1.281,17 |
1.293,98 |
1.306,92 |
1.319,99 |
|
|
V |
1.372,79 |
1.386,52 |
1.400,39 |
1.414,39 |
1.428,53 |
|
|
MONITOR INFANTIL |
I |
958,50 |
968,09 |
977,77 |
987,54 |
997,42 |
|
II |
1.037,32 |
1.047,69 |
1.058,17 |
1.068,75 |
1.079,43 |
|
|
III |
1.122,61 |
1.133,84 |
1.145,18 |
1.156,63 |
1.168,19 |
|
|
IV |
1.214,92 |
1.227,07 |
1.239,34 |
1.251,74 |
1.264,25 |
|
|
V |
1.314,82 |
1.327,97 |
1.341,25 |
1.354,66 |
1.368,21 |
|
|
AUXILIAR DE BIBLIOTECA |
I |
953,48 |
963,01 |
972,64 |
982,37 |
992,20 |
|
II |
1.031,88 |
1.042,20 |
1.052,62 |
1.063,15 |
1.073,78 |
|
|
III |
1.116,73 |
1.127,90 |
1.139,18 |
1.150,57 |
1.162,08 |
|
|
IV |
1.208,56 |
1.220,65 |
1.232,85 |
1.245,18 |
1.257,63 |
|
|
V |
1.307,94 |
1.321,02 |
1.334,23 |
1.347,57 |
1.361,04 |
|
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTO - NÍVEL FUNDAMENTAL
|
CARGO |
REFERÊNCIA |
A |
B |
C |
D |
E |
|
NÍVEL |
||||||
|
NÍVEL FUNDAMENTAL |
||||||
|
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
I |
937 |
946,37 |
955,83 |
965,38 |
975,03 |
|
II |
1014,02 |
1024,16 |
1034,402 |
1044,746 |
1055,193 |
|
|
III |
1097,372 |
1108,346 |
1119,43 |
1130,624 |
1141,93 |
|
|
IV |
1187,576 |
1199,452 |
1211,447 |
1223,561 |
1235,797 |
|
|
V |
1285,195 |
1298,047 |
1311,028 |
1324,138 |
1337,379 |
|
|
MERENDEIRA |
I |
937 |
946,37 |
955,83 |
965,38 |
975,03 |
|
II |
1014,02 |
1024,16 |
1034,402 |
1044,746 |
1055,193 |
|
|
III |
1097,372 |
1108,346 |
1119,43 |
1130,624 |
1141,93 |
|
|
IV |
1187,576 |
1199,452 |
1211,447 |
1223,561 |
1235,797 |
|
|
V |
1285,195 |
1298,047 |
1311,028 |
1324,138 |
1337,379 |
|
|
MOTORISTA "D" |
I |
953,48 |
963,01 |
972,64 |
982,37 |
992,20 |
|
II |
1.031,88 |
1.042,20 |
1.052,62 |
1.063,15 |
1.073,78 |
|
|
III |
1.116,73 |
1.127,90 |
1.139,18 |
1.150,57 |
1.162,08 |
|
|
IV |
1.208,56 |
1.220,65 |
1.232,85 |
1.245,18 |
1.257,63 |
|
|
V |
1.307,94 |
1.321,02 |
1.334,23 |
1.347,57 |
1.361,04 |
|
|
MOTORISTA FLUVIAL |
I |
953,48 |
963,01 |
972,64 |
982,37 |
992,20 |
|
II |
1.031,88 |
1.042,20 |
1.052,62 |
1.063,15 |
1.073,78 |
|
|
III |
1.116,73 |
1.127,90 |
1.139,18 |
1.150,57 |
1.162,08 |
|
|
IV |
1.208,56 |
1.220,65 |
1.232,85 |
1.245,18 |
1.257,63 |
|
|
V |
1.307,94 |
1.321,02 |
1.334,23 |
1.347,57 |
1.361,04 |
|
|
VIGIA |
I |
937 |
946,37 |
955,83 |
965,38 |
975,03 |
|
II |
1014,02 |
1024,16 |
1034,402 |
1044,746 |
1055,193 |
|
|
III |
1097,372 |
1108,346 |
1119,43 |
1130,624 |
1141,93 |
|
|
IV |
1187,576 |
1199,452 |
1211,447 |
1223,561 |
1235,797 |
|
|
V |
1285,195 |
1298,047 |
1311,028 |
1324,138 |
1337,379 |
|
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
I |
937 |
946,37 |
955,83 |
965,38 |
975,03 |
|
II |
1014,02 |
1024,16 |
1034,402 |
1044,746 |
1055,193 |
|
|
III |
1097,372 |
1108,346 |
1119,43 |
1130,624 |
1141,93 |
|
|
IV |
1187,576 |
1199,452 |
1211,447 |
1223,561 |
1235,797 |
|
|
V |
1285,195 |
1298,047 |
1311,028 |
1324,138 |
1337,379 |
|
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTO – MAGISTÉRIO EM EXTINÇÃO
|
CARGO |
REFERÊNCIA |
A |
B |
C |
D |
E |
|
NÍVEL |
||||||
|
PROFESSOR LEIGO |
I |
937 |
946,37 |
955,83 |
965,38 |
975,03 |
|
II |
1014,02 |
1024,16 |
1034,402 |
1044,746 |
1055,193 |
|
|
III |
1097,372 |
1108,346 |
1119,43 |
1130,624 |
1141,93 |
|
|
IV |
1187,576 |
1199,452 |
1211,447 |
1223,561 |
1235,797 |
|
|
V |
1285,195 |
1298,047 |
1311,028 |
1324,138 |
1337,379 |
ANEXO VI
DESCRIÇÃO DE CARGOS
SERVIÇO: EDUCAÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTÉRIO
|
GARGO: PROFESSOR |
|||
|
CLASSE |
QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA |
NATUREZA DO TRABALHO |
ATIVIDADES TÍPICAS |
|
1ª |
Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia |
Trabalho profissional qualificado que consiste na efetiva atuação em regência de classe e na realização de um conjunto de atividades didático-pedagógicas. |
1. Atuar no nível pré-escolar, educação especial, programação de educação básica e na realização de um conjunto de atividades didático-pedagógicas nos nível de ensino da educação básica. |
|
2ª |
Licenciatura Plena |
2. Realizar estudos e pesquisas científicas no âmbito educacional. |
|
|
3ª |
Especialização |
3. Presta assessoramento técnico especializado no âmbito do sistema educacional do município. |
|
|
4ª |
Mestrado |
4. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento do ensino. |
|
|
5ª |
Doutorado |
5. Participar na elaboração e execução do plano de trabalho docente. |
|
|
6. Atuar com zelo e responsabilidade na aprendizagem do aluno. |
|||
|
7. Colaborar diretamente nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, objetivando garantir o efetivo desempenho das ações de ensino em prol do desenvolvimento social, da cidadania e do bom conceito de qualidade da educação pública municipal. |
|||
|
GARGO: PEDAGOGO |
|||
|
CLASSE |
QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA |
NATUREZA DO TRABALHO |
ATIVIDADES TÍPICAS |
|
1ª |
Licenciatura Plena |
Trabalho profissional qualificado que consiste no planejamento, organização, coordenação, controle e avaliação das ações pedagógicas em nível de macro e micro sistema educacional. |
1. Formular, orientar, acompanhar, fiscalizar e executar propostas pedagógicas, no ensino público municipal. |
|
2ª |
Especialização |
2 . Atuar nas áreas de administração, supervisão e inspeção escolar. |
|
|
3ª |
Mestrado |
3. Atuar nas áreas de planejamento, orientação e psicopedagogia educacional. |
|
|
4 |
Doutorado |
4. Cooperar com as atividades docentes. |
|
|
5. Participar na elaboração da proposta pedagógica das unidades escolares, objetivando garantir o efetivo desempenho das ações e da qualidade do ensino. |
|||
ANEXO VI
DESCRIÇÃO DE CARGOS
SERVIÇO: APOIO ESPECÍFICO A EDUCAÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR
|
GARGO: BIBLIOTECÁRIO |
|||
|
CLASSE |
QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA |
NATUREZA DO TRABALHO |
ATIVIDADES TÍPICAS |
|
1ª |
1. Bacharelado em Bibliotecário |
Trabalho profissional de Biblioteconomia, que consiste em dirigir, orientar, organizar, coordenar e controlar serviços de biblioteca. |
1. Dirigir, orientar, organizar, coordenar e controlar serviços de bibliotecas. |
|
2. Registro no Conselho Regional de biblioteconomia |
2. Selecionar e adquirir material destinado ao acervo da biblioteca. |
||
|
2ª |
Especialista |
4. Catalogar e classificar as peças bibliográficas, provendo sua conservação e recuperação. |
|
|
3ª |
Mestrado |
5. Manter organizado os catálogos para uso do público prestando as informações e orientações que forem solicitadas. |
|
|
4ª |
Doutorado |
||
|
6. Manter organizado o acervo de publicações oficiais, municipais, estadual e nacional. |
|||
|
7. Distribuir serviços entre os auxiliares. |
|||
|
GARGO: NUTRICIONISTA |
|||
|
CLASSE |
QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA |
NATUREZA DO TRABALHO |
ATIVIDADES TÍPICAS |
|
1ª |
Graduação em Nutrição |
Trabalho profissional que consiste em prestar orientação e assistência nutricional a pessoas e coletividades. |
1. Planejar, organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição. |
|
2ª |
Especialista |
2. Efetuar controle higiênico-sanitário. |
|
|
3ª |
Mestrado |
3. Executar a elaboração de cardápios normais e especiais, inclusive dietas, aplicando os princípios da nutrição a pessoas e grupos, adequando o valor nutritivo dos alimentos às necessidades dos mesmos. |
|
|
4ª |
Doutorado |
||
|
4. Participar de programas de educação nutricional. |
|||
|
5. Planejar e coordenar estudos dietéticos. |
|||
|
6. Elaborar informe técnico-científico. |
|||
|
GARGO: PSICÓLOGO |
|||
|
CLASSE |
QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA |
NATUREZA DO TRABALHO |
ATIVIDADES TÍPICAS |
|
1ª |
1. Graduação em Psicologia |
Trabalho profissional qualificado que consiste em prevenção, orientação e reabilitação na área psicológica a estudantes e servidores que apresentarem disfunção de comportamento psicossocial, formulando diagnóstico, executando, acompanhando e controlando a evolução clínica dos mesmos. |
1. Prevenção, orientação e acompanhamento na área de psicologia a servidores e estudantes. |
|
2. Registro no Conselho Regional de psicologia |
2. Elaboração e avaliação de desempenho, aprendizagem e nível intelectual. |
||
|
2ª |
Especialista |
||
|
3ª |
Mestrado |
3. Realização de exames psicológicos com diagnóstico específico. |
|
|
4ª |
Doutorado |
4. Atendimento, acompanhamento e controle da evolução clínica da comunidade escolar. |
|
|
5. Realizar psicoterapia. |
|||
|
6. Diagnosticar, planejar e executar intervenção psicopedagógico no âmbito educacional. |
|||
|
GARGO: ASSISTENTE SOCIAL |
|||
|
CLASSE |
QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA |
NATUREZA DO TRABALHO |
ATIVIDADES TÍPICAS |
|
1ª |
1. Graduação em serviço social |
Trabalho profissional qualificado que consiste em elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais articulando as diversas áreas de conhecimento, possibilitando ações efetivas que contribuam para a eficácia do processo educacional. |
1. Planejar, coordenar, executar e avaliar pesquisas e projetos sociais no âmbito educacional. |
|
2. Registro no Conselho Regional de serviço social |
2. Visitas domiciliares e institucionais. |
||
|
2ª |
Especialista |
|
3. Atendimento e acompanhamento social da comunidade escolar. |
|
3ª |
Mestrado |
4. Orientação à comunidade escolar, quanto a seus direitos e deveres de cidadão. |
|
|
4ª |
Doutorado |
||
|
5. Elaboração de pareceres técnicos. |
|||
|
6. Desenvolver programas e projetos de prevenção e promoção da qualidade de vida. |
|||
ANEXO VI
DESCRIÇÃO DE CARGOS
SERVIÇO: APOIO ESPECÍFICO A EDUCAÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO
|
GARGO: SECRETÁRIO ESCOLAR |
|||
|
CLASSE |
QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA |
NATUREZA DO TRABALHO |
ATIVIDADES TÍPICAS |
|
1ª |
Ensino Médio Completo, bons conhecimento da língua portuguesa e noções de informática e conhecimento da legislação |
Trabalho qualificado planejamento, organização e execução dos serviços de secretaria nas escolas municipais. |
1. Chefiar a secretaria, distribuindo os trabalhos aos auxiliares, assegurando o cumprimento de normas e prazos. |
|
2. Organizar os arquivos de modo a assegurar a preservação dos documentos escolares e poder atender prontamente a qualquer pedido de informação ou esclarecimento de interessados ou da direção. |
|||
|
3. Assinar juntamente com diretor todos os documentos relativos à vida escolar do aluno. |
|||
|
4. Participar da Elaboração do Plano Escolar. |
|||
|
5. Redigir e subscrever, comunicados e avisos relativos às matriculas e outros assuntos de interesse da instituição. |
|||
|
6. Atender ao corpo docente, discente e administrativo, prestando esclarecimentos referentes à escrituração escolar e à legislação. |
|||
|
7. Informar aos professores o último dia fixado no calendário escolar, para a entrega das notas e frequência de cada bimestre e das notas finais. |
|||
|
GARGO: MONITOR INFANTIL |
|||
|
CLASSE |
QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA |
NATUREZA DO TRABALHO |
ATIVIDADES TÍPICAS |
|
1ª |
Ensino Médio Completo, bons conhecimento da língua portuguesa e noções de informática e conhecimento da legislação |
Trabalho qualificado com planejamento, organização e execução dos serviços educacionais de sala de aula e/ou projetos pedagógicos possibilitando o desenvolvimento das crianças dentro da Instituição de Ensino |
1. Realizar a tarefa de monitorar, cuidar e educar as crianças. |
|
2. Elaborar por escrito e cumprir seu Plano de Trabalho. |
|||
|
3. Promover o processo de adaptação dos alunos na escola . |
|||
|
4. Participar do planejamento, execução e avaliação de projetos e atividades da escola. |
|||
|
5. Cuidar da higiene pessoal das crianças |
|||
|
6. Garantir a segurança das crianças na Instituição. |
|||
|
7. Executar outras tarefas pertinentes que lhe forem delegadas cargo de Monitor de Educação Infantil. |
|||
|
GARGO: AUXILAR DE BIBLIOTECA |
|||
|
CLASSE |
QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA |
NATUREZA DO TRABALHO |
ATIVIDADES TÍPICAS |
|
1ª |
Ensino Médio Completo |
Trabalho qualificado em organizar, dirigir e executar serviços de seleção, classificação, registros, guarda e conservação de documentos, livros mapas e publicações pertencentes ao acervo bibliográfico municipal. |
1. Planejar, coordenar e executar a seleção, o registro, a catalogação e a classificação de livros e publicações diversas do acervo da biblioteca. |
|
2. Organizar e manter atualizados os registros e controles e consultas. |
|||
|
3. Atender às solicitações dos leitores, indicando bibliografias e orientando-os em suas pesquisas. |
|||
|
4. Elaborar relatórios mensais, anuais e outros levantamentos dos serviços executados pela biblioteca. |
|||
|
5. Controlar a devolução de livros, revistas, folhetos e outras publicações nos prazos estabelecidos. |
|||
|
6. Participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área de atuação. |
|||
|
7. Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. |
|||
ANEXO VI
DESCRIÇÃO DE CARGOS
SERVIÇO: APOIO ESPECÍFICO A EDUCAÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL
|
GARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
|||
|
CLASSE |
QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA |
NATUREZA DO TRABALHO |
ATIVIDADES TÍPICAS |
|
1ª |
Ensino Fundamental Completo |
Trabalho qualificado em planejamento, organização e execução dos serviços simples de secretaria nas escolas municipais. |
1. Digitar documentos. |
|
2. Colaborar no controle dos prazos de entrega de materiais e na sua cobrança. |
|||
|
3. Participar da classificação, registro e organização dos materiais de consumo e de expediente. |
|||
|
4. Colaborar na organização do cadastro de pessoal. |
|||
|
5. Operar arquivos e fichários. |
|||
|
6. Receber, encaminhar, arquivar, registrar e classificar documentos, sob a orientação do secretário da escola. |
|||
|
7. Auxiliar o secretário de escola e outras tarefas correlatas. |
|||
|
GARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
|||
|
CLASSE |
QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA |
NATUREZA DO TRABALHO |
ATIVIDADES TÍPICAS |
|
1ª |
Ensino Fundamental Incompleto |
Trabalho qualificado em executar os serviços de limpeza, conservação, portaria e auxiliar em serviços elementares de escritórios |
1. Executar serviços gerais de conservação e limpeza. |
|
2. Zelar pela conservação e guarda do material de serviço. |
|||
|
3. Coletar o lixo e colocá-lo em recipiente apropriado para ser transportado. |
|||
|
4. Movimentar e arrumar móveis, mercadorias e materiais. |
|||
|
5. Manter o pátio das escolas limpas. |
|||
|
6. Executar outras tarefas correlatas. |
|||
|
GARGO: MOTORISTA “D” |
|||
|
CLASSE |
QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA |
NATUREZA DO TRABALHO |
ATIVIDADES TÍPICAS |
|
1ª |
1. Ensino Fundamental Incompleto. |
Trabalho qualificado de direção de ônibus escolar para o transporte de alunos da rede pública municipal. |
1. Dirigir ônibus escolar para o transporte de alunos. |
|
2. Habilitação categoria “D” |
2. Verificar diariamente o estado do veículo, vistoriando e certificando-se de suas condições de funcionamento. |
||
|
3. Recolher alunos em lugares e horas predeterminadas, conforme instruções específicas, conduzindo pelo itinerário determinado. |
|||
|
4. Recolher o veículo à garagem ao concluir o serviço, comunicando por escrito, qualquer defeito observado e solicitar os reparos necessários. |
|||
|
5. Manter limpo e em bom estado seu ambiente de trabalho. |
|||
|
6. Zelar pela segurança dos alunos. |
|||
|
7. Executar outras atividades correlatas. |
|||
|
GARGO: MOTORISTA FLUVIAL |
|||
|
CLASSE |
QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA |
NATUREZA DO TRABALHO |
ATIVIDADES TÍPICAS |
|
1ª |
1. Ensino Fundamental Incompleto. |
Trabalho qualificado de direção de embarcações fluviais para o transporte de alunos. |
1. Operar as máquinas das embarcações de transporte de alunos. |
|
2. Habilitação da Marinha Mercante do Brasil |
2. Fazer a limpeza, lubrificação e manutenção das máquinas. |
||
|
3. Manter limpo e em bom estado seu ambiente de trabalho. |
|||
|
4. Zelar pela segurança dos alunos. |
|||
|
5. Cumprir as normas de seguranças. |
|||
|
GARGO: VIGIA |
|||
|
CLASSE |
QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA |
NATUREZA DO TRABALHO |
ATIVIDADES TÍPICAS |
|
1ª |
1. Ensino Fundamental Completo.
|
Trabalho qualificado que se destina em fazer a vigilância dos estabelecimentos da rede municipal de ensino. |
1. Fazer a vigilância dos estabelecimentos de ensino municipal. |
|
2. Verificar se as portas e janelas foram fechadas, bem como, as luzes e os aparelhos de ar condicionados desligados. |
|||
|
3. Tomar providências imediatas em casos de emergência. |
|||
|
4. Proteger o patrimônio público. |
|||
|
5. Anotar os nomes das pessoas que entrarem nos estabelecimentos com a autorização, no horário noturno. |
|||
|
6. Identificar as pessoas estranhas ao prédio, não permitindo sua entrada, fora de expediente. |
|||
|
7. Comunicar a chefia imediata, todas as irregularidades ocorridas durante o seu turno de trabalho. |
|||
|
8. Executar tarefas correlatas. |
|||
|
GARGO: MERENDEIRA |
|||
|
CLASSE |
QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA |
NATUREZA DO TRABALHO |
ATIVIDADES TÍPICAS |
|
1ª |
1. Ensino Fundamental Completo. |
Trabalho qualificado em preparar a merenda das escolas municipais conforme cardápio escolar. |
1. Executar serviços gerais de preparação da merenda escolar, conforme cardápio apresentado. |
|
2. Curso de aperfeiçoamento em manipulação de alimentos. |
2. Conservação e limpeza dos locais de preparo da merenda escolar e armazenamento dos alimentos. |
||
|
3. Zelar pela qualidade da merenda servida. |
|||
|
4. Zelar pela limpeza do ambiente de trabalho. |
|||
|
5. Preparar e servir refeições. |
|||
|
6. Executar tarefas correlatas. |
|||
Publicado por:
Elciney de Souza Passos
Código Identificador:A1FA5579