ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PARINTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PUBLICAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE HABILITAÇÃO EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB – CICLO 2

O MUNICÍPIO DE PARINTINS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA – SECULT, torna pública a COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE HABILITAÇÃO, responsável pela análise e conferência da documentação apresentada pelas candidaturas convocadas para a etapa de habilitação dos seguintes editais:

 

I – Edital de Chamamento Público nº 01/2026: Rede Municipal de Pontos de Cultura de Parintins/AM – Cultura Viva do Tamanho do Brasil! – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura.

II – Edital de Chamamento Público nº 02/2026: Concessão de Bolsas Cultura Viva a Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

III - Edital de Chamamento Público Nº 03/2026: Seleção de Projetos para Firmar Termo de Execução Cultural com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

IV - Edital de Chamamento Público Nº 04/2026 – Premiação para Mestres, Mestras e Fazedores de Culturas Populares e tradicionais do Município de Parintins – AM com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

V - Edital de Chamamento Público Nº 05/2026: Fomento à Ações de Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial Seleção de Projetos para Firmar Termo de Execução Cultural Com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura –PNAB (Lei Nº 14.399/2022)

 

1. DA COMPOSIÇÃO

A Comissão Técnica de Habilitação será composta pelos seguintes integrantes:

 

Nº

NOME COMPLETO

FUNÇÃO

01

Andréa Silva Ferreira

Presidente

02

Danielle dos Santos Pereira

Assessoria Jurídica

03

Kamily Glória Pantoja

Membro

04

Ludyanne da Silva Ferreira

Membro

 

2. DAS ATRIBUIÇÕES

Compete à Comissão Técnica de Habilitação:

I – Receber, conferir e analisar a documentação apresentada pelas candidaturas/proponentes convocadas para a etapa de habilitação;

II – Verificar o cumprimento dos requisitos formais, documentais e das condições estabelecidas nos respectivos editais e seus anexos;

III – Examinar a regularidade e a suficiência da documentação apresentada, observados os prazos e os critérios editalícios;

IV – Registrar as análises realizadas e emitir os pareceres técnicos necessários à fundamentação dos resultados da etapa de habilitação;

V – Subsidiar a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa – SECULT na elaboração e divulgação dos resultados da etapa de habilitação.

 

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A atuação da Comissão Técnica de Habilitação deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como as disposições dos respectivos editais.

A Comissão Técnica de Habilitação não se confunde com as Comissões de Seleção responsáveis pela avaliação de mérito cultural das candidaturas.

A presente publicação destina-se a conferir publicidade à composição da equipe responsável pela etapa de habilitação, sem prejuízo dos atos formais de designação e das competências da autoridade administrativa responsável.

 

Parintins/AM, 19 de outubro de 2026.

 

ROZENILCE SANTOS CESAR

Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa – SECULT

Decreto nº 102/2025 – PGMP


Publicado por:
Andrea Silva Ferreira
Código Identificador:A2897F4C