ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N.º 832/2026-GPL

DECRETO MUNICIPAL N.º 832/2026-GPL DE 13 de abril de 2026.

 

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20/04/2026 (SEGUNDA-FEIRA), E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LÁBREA, ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO ser de competência do Poder Executivo Municipal os atos institucionais normativos que disciplinam os seus serviços, bem como os que dispõem sobre os eventos cívicos culturais do Município.

CONSIDERANDO o Feriado Nacional do dia: 21/04, DIA DE TIRADENTES.

CONSIDERANDO a Portaria MGI Nº 11.460, DE 29 DE dezembro DE 2025, que Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2026, decretando Ponto Facultativo, no dia 20/04/2026 em decorrência do Feriado Nacional do dia 21/04/2026 ( Tiradentes).

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 20/04/2026, pelas considerações acima exposta.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação e vigorará tão somente dia 20/04/2026, ficando extensivo a todos os órgãos e instituições municipais, bem como as demais entidades que houver por bem aderi-lo.

 

Art. 3º- O expediente municipal volta a sua normalidade a partir do dia 22/04/2026, (quarta -feira).

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito de Lábrea, 13 de abril de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito do Município de Lábrea

CPF:511.306.532-34

 


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:A2A23B54