ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 539-2026-GPML

LEI MUNICIPAL Nº 539/2026-GPML, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

Dispõe sobre a denominação oficial das Quadras Municipais Poliesportivas das Escolas Municipais Maria do Socorro Brito de Lima e Francisca Mendes, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei nº 551/2026-GPML, e ele sanciona a seguinte;

Lei:

Art. 1º Fica denominada "Quadra Municipal Poliesportiva Inglin Carlos Rocha da Silva" a quadra de esportes integrante da Escola Municipal Maria do Socorro Brito de Lima.

Art. 2º Fica denominada "Quadra Municipal Poliesportiva Valdinei Vital de Lima" a quadra de esportes integrante da Escola Municipal Francisca Mendes.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e instalação de placas indicativas no local, contendo o nome oficial estabelecido por esta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito do Município de Lábrea

CPF:511.306.532-34


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:A2CF1548