ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 199-2026/PMU-GP, DE 19 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 199-2026/PMU-GP, de 19 de junho de 2026
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL EM PROVIMENTO TEMPORÁRIO DO MUNICÍPIO DE UARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, no uso das atribuições legais, em especial conforme o Art. 90, inciso III, combinado com o Art. 113, inciso II Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
- CONSIDERANDO ainda as disposições legais, previstas no artigo 37 inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c” da Constituição Federal/88, e o poder de discricionariedade do administrador público, e;
- CONSIDERANDO por fim, a Carta protocolada pela servidora pública municipal requerendo sua exoneração a pedido do cargo/função exercida pela mesma em provimento temporário na Prefeitura Municipal de Uarini.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, do quadro de servidores em provimento temporário da Prefeitura do Município de Uarini, a servidora abaixo qualificada:
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ORD. |
SERVIDOR |
CARGO |
MATRÍCULA |
ADMISSÃO |
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01 |
Ester Miguel Diamantino |
Assistente Administrativo-A-I-TEMP |
129750-3 |
02/01/2026 |
Parágrafo único: Determina-se ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Uarini que adote as providências necessárias para o fiel cumprimento do presente ATO.
Art. 2º - Agradecer à servidora ESTER MIGUEL DIAMANTINMO pelos serviços prestados e contribuição à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19 de junho de 2026.
I - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 19 dias do mês de junho do ano de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito do Município de Uarini/AM
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 199/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipalaam.org.br, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário Municipal de Administração
PORT. Nº 010/2025/PMU-GP
Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:A2FF671D