ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AMATURÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - RESOLUÇÃO Nº 10/2026- CMDCA/AMATURÁ
Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo de Escolha Suplementar para o cargo de Conselheiro(a) Tutelar do Município de Amaturá/AM, realizado em 08 de novembro de 2026, e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Amaturá, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), pela Resolução CONANDA nº 231/2022 e pela Lei Municipal nº 108, de 02 de abril de 2015, e:
CONSIDERANDO a realização do Processo de Escolha Suplementar para preenchimento de 01 (uma) vaga de Conselheiro(a) Tutelar titular e respectivos suplentes do Município de Amaturá/AM, ocorrido no dia 08 de novembro de 2026;
CONSIDERANDO a apuração dos votos e o relatório final apresentado pela Comissão Especial Eleitoral, após transcorridos os prazos legais para impugnações e recursos;
RESOLVE:
Art. 1º Fica HOMOLOGADO o resultado final do Processo de Escolha Suplementar para Conselheiro(a) Tutelar do Município de Amaturá/AM, realizado em 08 de novembro de 2026, conforme a ordem de classificação e o número de votos válidos obtidos pelos candidatos abaixo relacionados:
I – CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR ELEITA:
Classificação | Nome Completo | Votos Válidos |
1º lugar | Fabiane da Costa Andrade | 148 |
II – CONSELHEIROS(AS) TUTELARES SUPLENTES:
Classificação | Nome Completo | Votos Válidos |
1º Suplente | Vanderley Gomes Salvador | 59 |
2ª Suplente | Dara Lucas Jacauna | 50 |
3ª Suplente | Rafaela de Castro Roque | 46 |
Art. 2º A candidata eleita como titular e os(as) candidatos(as) eleitos(as) como suplentes ficam convocados(as) para a solenidade de diplomação, a realizar-se no dia 13 de novembro de 2026, às 18:30 horas, No Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS.
Art. 3º A posse e o exercício do cargo da Conselheira Tutelar titular ocorrerão mediante ato de nomeação do Chefe do Poder Executivo Municipal e assinatura do respectivo Termo de Posse, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º Os suplentes serão convocados rigorosamente na ordem de classificação estabelecida no Art. 1º, inciso II, desta Resolução, nos casos de vacância, férias, licenças ou afastamentos previstos em lei.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Amaturá/AM, 12 de novembro de 2026.
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Josinei Pereira
Presidente do CMDCA de Amaturá/AM
Publicado por:
Rogenia Gomes Rojas
Código Identificador:A3233CCC