ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CANUTAMA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 374/2013_INSTITUI O FESTIVAL MUNICIPAL DE LOUVOR

Institui no Calendário de Eventos do município de Canutama, através do Departamento de Cultura Secretaria Municipal de Educação e Cultura o FESTIVAL MUNICIPAL DE LOUVOR e dá outras providências.

 

O cidadão JOÃO OCIVALDO BATISTA DE AMORIM, Prefeito do Município de Canutama, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

Faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente,

 

L E I:

 

Art. 1º Fica instituído no Calendário Eventos do Município de Canutama, através do Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o FESTIVAL MUNICIPAL DE LOUVOR.

 

Art. 2 º A Prefeitura Municipal, por meio do Departamento de Cultura junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, é responsável pela organização e execução do Festival Municipal de Louvor.

 

Parágrafo Único: A Comissão Organizadora do Festival Municipal de Louvor composta por membros natos do Departamento de Cultura, e mais um representante de cada Instituição Religiosa com sede no município.

 

Art. 3º O presente Evento Cultural tem como foco a ampla participação popular como forma de reconhecimento e valorização do importante estilo musical Gospel através de todos os segmentos religiosos da cidade e institucional.

 

Art. 4º O Festival Municipal de Louvor terá duração de três dias, de sexta-feira a domingo, na segunda semana de dezembro e poderá ser comemorado juntamente com a festa do Dia da Bíblia que se realiza na mesma data, com a seguinte metodologia:

 

I - Cada músico, amador ou profissional, que esteja interessado em participar poderá fazer sua inscrição na própria sede do Departamento de Cultura, através do preenchimento de uma ficha em uma das três categorias:

(01) Cantor solo

(2) dupla

(03)Grupo.

 

II - Cada participante poderá se inscrever representando sua Igreja ou entidade e não haverá limites de inscrições por denominação religiosa ou instituição, pois a intenção deste Festival é possibilitar o maior número de participantes independente de denominação.

 

III - As inscrições podem ser feitas diretamente no Departamento de Cultura, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 13:00 horas, com apresentação do comprovante de endereço do cantor e no momento da inscrição, o interessado deve apresentar uma cópia de CD Play Back da canção escolhida para ser executada durante a apresentação.

 

IV - A comissão julgadora, formada por três profissionais da área cultural, premiará com troféus e prêmio em dinheiro às três melhores apresentações, levando-se em conta, principalmente:

A entonação;

A afinação da voz;

O ritmo;

A originalidade e a presença de Palco.

 

V - As apresentações dos cantores concorrentes irão ocorrer nos dois primeiros dias do Festival, sexta-feira e sábado, das 20:00 às 23:00 horas e a premiação ocorrerá no último dia, domingo, a partir das 21:00 horas, e contará com a apresentação dos vencedores.

 

VI - Os prêmios se diferenciarão de acordo com classificação:

UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO vigente para o (1º lugar);

UM SALÁRIO MÍNIMO vigente para (2º lugar);

MEIO SALÁRIO MÍNIMO vigente para (3ºLugar).

 

Art. 5º Caberá ao município apoiar o vencedor do presente Festival na primeira gravação de seu CD PLAY, quando o mesmo declarar impossibilidade financeira.

 

Art. 6º Para estimular a participação de todos os munícipes nessa grande comemoração, o Departamento de Cultura ficará responsável pela ampla divulgação que ocorrerá no site da Prefeitura, nas Igrejas e demais locais de culto, nas Escolas públicas e privadas, nas rádios, nos jornais escritos e demais veículos de comunicação.

 

Art. 7º O Relatório Final do Festival Municipal de Louvor constará nos arquivos do Departamento de Cultura para Prestação de Contas e no Arquivo Histórico do município para fins de pesquisa.

 

Art. 7º Para As despesas decorrentes da presente Lei correrão por contas das dotações orçamentárias próprias e vigentes, suplementadas se necessárias.

 

Art. 8º Revogadas as Disposições em Contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA, ESTADO DO AMAZONAS, aos 10 de dezembro de 2013.

 

JOÃO OCIVALDO BATISTA DE AMORIM

Prefeito Municipal

 

Publicado de acordo com art. 89, §1º da Lei Orgânica do Município de Canutama

 

REGINALDO DE SOUZA BARBOSA

Secretário de Administração


Publicado por:
Reginaldo de Souza Barbosa
Código Identificador:A34CF2BF