ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AUTAZES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 131/2025
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo referente ao prazo de execução dos serviços contratados, com a inclusão de 02 (dois) meses ao prazo inicialmente previsto, o que corresponde a, aproximadamente, 20,15% (vinte vírgula quinze por cento) do valor global contratado, correspondente ao montante de R$ 2.286.403,12 (Dois milhões duzentos e oitenta e seis mil quatrocentos e três reais e doze centavos), com fundamento no art. 124, I, “b”, da Lei nº 14.133/2021, e Cláusula 14.1 do Termo de Contrato nº 131/2025.
PREÇO: Com a alteração do prazo de execução, o valor inicial do Contrato, que era de R$ 11.345.318,48 (Onze milhões trezentos e quarenta e cinco mil trezentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos), passará a ser R$ 13.361.721,60 (Treze milhões trezentos e sessenta e um mil setecentos e vinte e um reais e sessenta centavos).
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Unidade: 02.007 – SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO DESP. LAZER - SEMED
Ação: 2.061 – Encargos Transp. Escolar – PNATE Ensino Fundamental
Natureza da Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 553
Unidade: 03.002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 2.121 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fontes: 540, 541, 550
FUNDAMENTO LEGAL: Este termo aditivo decorre da Lei nº 14.133/2021 e do Pregão Eletrônico Nº 001/2025.
Autazes/AM, 06 de março de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes
Publicado por:
Diomar Silva Matos
Código Identificador:A3BADED3