ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 107/2025/GABPRE/PME, DE 03 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre conceder Licença por Interesse Particular de Servidor Efetivo da Prefeitura Municipal de Eirunepé, conforme especifica a seguir.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, a Sr.ª ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto nos Art. 7º, 103 e 104, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Eirunepé,
CONSIDERANDO o Requerimento do Sr. Dsomo Kulina, datado e assinado em 02 de junho de 2025,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder ao Servidor Municipal DSOMO KULINA, brasileiro, maior, Servidor Público Municipal, ocupante do Cargo Efetivo de GUARDA MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, portador da Cédula de Identidade sob o nº XX6.81X, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº XXX.135.112-XX, residente e domiciliado nesta cidade de Eirunepé, Estado do Amazonas, sito à Rua Canamary, Nº 256, bairro de N. S. Aparecida, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 1 (um) ano, com base no Art. 126, Inciso II, da Lei Complementar nº 001/2004, de 27 de abril de 2004 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eirunepé).
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 03 de junho de 2025.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 03 DE JUNHO DE 2025.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita do Município de Eirunepé
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:A3EDC80B