ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL POR SRP Nº 05/2026

DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL por SRP nº 05/2026

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 71, incisos III e IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura;

CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

CONSIDERANDO, que a empresa participante compareceu à sessão pública do referido processo licitatório, conforme consta registrado na Ata da Sessão Pública, que apresentaram todos os documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos consignados no Edital no que se refere à proposta de preços e habilitação;

CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO, por fim, o teor do parecer conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica interna desta Comissão Municipal, opinando pela regularidade do certame e pela consequente ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do resultado final do certame em favor das empresas declaradas vencedoras.

RESOLVE:

I – ADJUDICAR seu objeto à empresa A F COMERCIO VAREJISTA DE LATICINIOS E FRIOS LTDA inscrita no CNPJ; 50.522.403/0001-79, conforme itens: 02, 15, 16, 17, 25, 31, 120, 124, 169;

II – ADJUDICAR seu objeto à empresa E S DA SILVA PAPELARIA E GRÁFICA LTDA inscrita no CNPJ; 23.001.043/0001-97, conforme itens: 12, 19, 34, 39, 63, 70, 71, 72, 86, 102, 112, 119, 134, 138, 142, 145, 148, 159, 162, 164,182;

III – ADJUDICAR seu objeto à empresa F J C PINTO COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ; 08.772.004/0001-08, conforme itens: 08, 38, 45, 48, 49, 54, 73, 76, 90, 93, 97, 99, 107, 108, 111, 121, 122, 129, 130, 146, 149, 154, 157, 158, 160, 180, 183, 185;

IV – ADJUDICAR seu objeto à empresa H NEVES DIAS LTDA inscrita no CNPJ; 04.429.068/0001-60, conforme itens: 01, 23, 28, 33, 42, 43, 52, 53, 56, 59, 61, 62, 65, 67, 81, 83, 88, 89, 92, 123, 139, 165, 184;

V – ADJUDICAR seu objeto à empresa J L DA SILVA LTDA inscrita no CNPJ; 63.652.564/0001-29, conforme itens: 07, 21, 117, 166, 168, 179;

VI – ADJUDICAR seu objeto à empresa L A COMÉRCIOS E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ; 64.007.490/0001-30, conforme itens: 40, 57, 87, 104, 167;

VII – ADJUDICAR seu objeto à empresa L F COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA inscrita no CNPJ; 64.007.490/0001-30, conforme itens: 03, 04, 09, 11, 14, 18, 20, 27, 37, 46, 50, 51, 64, 66, 68, 74, 91, 98, 105, 106, 116, 118, 126, 127, 128, 133, 135, 141, 147, 152, 155, 156, 161, 163, 181;

VIII – ADJUDICAR seu objeto à empresa M M FOTOGRAFIAS LTDA – ME inscrita no CNPJ; 02.202.740/0001-36, conforme itens: 06, 41, 44, 60, 69, 75, 84, 85, 94, 132, 170;

IX – ADJUDICAR seu objeto à empresa RAYANE DANTAS DAMASCENO LTDA inscrita no CNPJ; 56.993.582/0001-09, conforme itens: 10, 47, 55, 58, 82, 113, 114, 125, 178;

X – ADJUDICAR seu objeto à empresa RDA FOODS LTDA inscrita no CNPJ; 24.900.273/0001-50, conforme itens: 30, 35, 95, 100, 109, 137, 140, 143, 144, 171, 172, 176;

XI – ADJUDICAR seu objeto à empresa S T COMERCIAL LTDA inscrita no CNPJ; 17.110.201/0001-44, conforme itens: 13, 26, 29, 36, 77, 79, 103, 151, 173, 175;

XII – ADJUDICAR seu objeto à empresa TIAGO S DA ROCHA LTDA inscrita no CNPJ; 47.864.477/0001/89, conforme itens: 32, 78, 80, 115, 131, 136, 150, 153 177;

XIII – ADJUDICAR seu objeto à empresa WALACE MEDEIROS TEIXEIRA inscrita no CNPJ; 05.203.231/0001-16, conforme itens: 05, 22, 24, 96, 101, 110, 174;

 

XIV – HOMOLOGAR após a deliberação final do procedimento licitatório referenciado, realizado através do Pregão Presencial por SRP nº 05/2026, em favor das empresas vencedora dos itens a elas adjudicados, pelo critério menor preço, tendo por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de material de expediente, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais do Município de Tefé/AM, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos, visando a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações;

XV – PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia

 

Tefé (AM), 30 de junho de 2026.

 

Atenciosamente,

 

NICSON MARREIRA LIMA

Prefeito de Tefé

 


Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
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