ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TONANTINS

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026/SEMSA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026/SEMSA

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE MÉDIA COMPLEXIDADE, INCLUINDO CONSULTAS ESPECIALIZADAS, AVALIAÇÕES PRÉ-OPERATÓRIAS, EXAMES DIAGNÓSTICOS, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, SERVIÇOS ANESTÉSICOS, EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS E DEMAIS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO MUTIRÃO, DESTINADO AO FORTALECIMENTO DA MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE (MAC), CONFORME PROPOSTA Nº 36000785520202600.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS,no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO,o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura;

 

CONSIDERANDO,que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

 

CONSIDERANDO,que as empresas participantes apresentaram todos os documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos consignados no Edital no que se refere à proposta de preços e habilitação;

 

CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/2021;

 

CONSIDERANDO,por fim, o teor do parecer conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica interna desta Comissão Municipal, opinando pela regularidade do certame e pela consequenteADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOdo resultado final do certame em favor das empresas declaradas vencedoras.

 

R E S O L V E:

I –ADJUDICAR o LOTE ÚNICO do Pregão Eletrônico nº 014/2026/SEMSA à empresa J & S COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES inscrita no CNPJ Nº 29.142.461/0001-80. Localizado na rua Rua Berlamino Lins, Bairro Centro, nº 100, Fonte Boa/AM CEP: 69.670-000, declarada vencedora do certame, conforme proposta final apresentada e aceita.

 

R E S O L V E:

I - HOMOLOGAR,em todos os seus termos, o resultado do Pregão Eletrônico nº014/2026SEMSA, cujo objeto é a prestação de serviços para realização de mutirão de cirurgias eletivas de média complexidade, em favor da empresa J & S COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, inscrita no CNPJ Nº 29.142.461/0001-80, vencedora do LOTE ÚNICO, conforme condições e especificações constantes no edital e seus anexos, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei Nº 14.1333/2021.

 

II –Encaminhe-se para as devidas providencias e futuras contratações.

III - PUBLIQUE-SEo presente despacho na forma da Lei.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS/AM, AOS 17 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2026.

 

FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CPF 276.034.152-68


Publicado por:
Gilvan da Costa Ramos
Código Identificador:A40EB5A1