ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de NHAMUNDA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com o inciso VI do art. 43, da Lei 8.666/93, tendo em vista o Relatório da Comissão Municipal de Licitação que processou e julgou o certame em epígrafe:
Considerando que não houve interposição de recursos a esta Licitação no prazo legal
RESOLVE
I – HOMOLOGAR o resultado classificatório do certame efetuado com base no Relatório da Comissão Julgadora, uma vez que foram cumpridas as regras da Lei nº. 8.666/93.
II – ADJUDICAR o objeto do certame, sob a modalidade de TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2012– CML/PMN, a empresa A. ALFAIA DE SOUZA – ME, CNPJ N° 34.499.277/0001-22.
III – DETERMINAR que seja emitida a nota de empenho correspondente ao crédito no valor R$ 250.000,00 ( DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), em favor da adjudicatária.
IV – FIXAR o prazo de 05 (cinco) dias corridos para a retirada do instrumento contratual, sob pena das sanções previstas na Lei 8.666/93.
Publique-se e Cumpra-se na forma da Lei.
NHAMUNDA/AM, 16 de Abril de 2012
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Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Franklin Chaves de Andrade
Código Identificador:A46691CB